CCJ debate novo projeto sobre mudança de nome da Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia analisou, nesta terça-feira (6), novo projeto de lei que propõe mudança do nome da Avenida Castelo Branco para “Agrovia Iris Rezende Machado”. O texto é de autoria do vereador Clécio Alves (Republicanos).
Segundo o parlamentar, a proposta visa homenagear o político, falecido em novembro de 2021, que foi “um dos maiores representantes do agronegócio de Goiás, do Brasil e do mundo”.
Matéria semelhante, aprovada pela Câmara, em dezembro de 2021, foi vetada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), sob alegação de que haveria necessidade da apresentação de abaixo-assinado dos moradores para realização da mudança. “As alterações nas vias causam transtornos à população e às empresas, ocasionando burocracia e gastos, com atualização dos imóveis no Registro de Imóveis, Correios, Enel, Saneago, órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais, no que se refere à importação/exportação e à correção de placas de endereço pelo órgão municipal”, justificou a Prefeitura.
Na reunião desta terça, o vereador Sargento Novandir (Avante) declarou-se contrário ao projeto, que, para ele, representa comerciantes e empresários estabelecidos na avenida. “Os prejuízos serão grandes, pois terão que fazer alteração da razão social, do CNPJ, o que gera despesas”, afirmou.
Já o autor da proposta defendeu a mudança, com base em lei municipal que permite alterações de nomes de logradouros públicos, quando se tratar de homenagem a personalidades da ditadura militar ou do nazismo e do fascismo. “Esse projeto pretende substituir nome que faz alusão ao primeiro presidente do período da ditadura, Castelo Branco, que foi um governo de exceção e que cassou injustamente direitos políticos deste grande homem público, Iris Rezende”, ratificou Clécio.
A matéria teve pedido de vista aprovado para o vereador Pedro Azulão Jr. (PSB), que alegou necessidade de ouvir comerciantes e empresários – os mais impactados com a eventual mudança. Ele declarou que pretende devolver o projeto para votação na próxima reunião da CCJ, em 14 de setembro.
