CCJ derruba veto do Executivo ao Projeto “Ocupa o Centro”
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia derrubou, nesta quarta-feira (16), veto do Executivo ao projeto de lei (PL 562/2021), de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que institui o Projeto “Ocupa o Centro”.
A proposta restringe a circulação de veículos no trecho da Rua 8 – a Rua do Lazer – entre a Avenida Anhanguera e a Rua 4, no Setor Central, às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 18 horas; e aos domingos e feriados, durante todo o dia. A restrição visa ampliar o trecho em que a população poderá circular sem disputar espaço com veículos.
Segundo a vereadora, a medida visa ao resgate da vocação cultural da Rua do Lazer e do Centro de Goiânia, recuperando o protagonismo da região como opção de entretenimento. “Nossa ideia é fortalecer a Rua 8, que já tem um trecho de calçadão, como espaço democrático para manifestações culturais e de lazer, especialmente pelo fácil acesso por parte de diferentes grupos”, afirma Aava Santiago.
Durante os períodos de restrição, serão permitidas manifestações culturais, artísticas e esportivas, mediante autorização prévia da secretaria responsável. As atividades deverão respeitar os níveis máximos de ruídos e outros parâmetros de incomodidade estabelecidos por lei.
De acordo com o texto, entidades da sociedade civil e empresas poderão firmar parcerias com a Prefeitura para fornecimento de estrutura a eventos – banheiros químicos, mobiliário urbano, geradores de energia e outros equipamentos.
O veto segue para votação em Plenário.
