CCJ derruba veto ao projeto que impede aumento contínuo do IPTU

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade a derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei que impede a aplicação contínua de aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Caso o plenário confirme a derrubada do veto que poderá ocorrer na sessão desta quinta-feira,8, ficará valendo a proposta original de iniciativa de Elias Vaz (PSB) que alterou o artigo 5º da Lei 9.704/2015 a qual modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis.  

“Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse índice vai subir anualmente. Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação”, esclarece o vereador.

O projeto original de Elias prevê que a partir de 2018 o IPTU seja calculado com base no valor de 2017 acrescido da inflação apurada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), até que seja aprovada legislação específica.

O relator da matéria na CCJ, vereador Jorge Kajuru (PRP) reconheceu “a defasagem da Planta de Valores e a situação financeira precária da Prefeitura”, mas afirmou que “o ônus não pode ser do contribuinte, pois ele já arca com alta taxa tributária e não a contrapartida necessária”.(Foto Alberto Maia).