CCJ faz reunião extra para aprovar pauta da sessão de autoconvocação do sábado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu-se extraordinariamente, nesta quinta-feira, 17, com o objetivo de aprovar duas matérias do Executivo que vão compor a pauta da autoconvocação feita pelo presidente da Casa, Romário Policarpo, para a sessão extraordinária a ser realizada no próximo sábado, dia 19, às 9 horas, no plenário.
Os dois projetos de lei referem-se a empréstimos efetuados junto à Caixa Econômica Federal que totalizam R$ 815 milhões, destinados a custear obras de melhoria da mobilidade urbana, aquisição de equipamentos além de projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
Um dos projetos (nº 364/2019) já havia sido aprovado pela Casa no primeiro semestre, e a Prefeitura, em vista disso, já tinha iniciado a operação de crédito no valor de R$ 780 milhões, porém o banco solicitou a inclusão de garantia da União, ou seja, que o Governo Federal fosse avalista.
O outro projeto (nº 331/2019) corrige autorização dada pelo Legislativo para empréstimo de R$ 35 milhões junto à CEF, em dezembro de 2018. “Embora o recurso financeiro seja originário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o empréstimo será efetivado junto à Caixa, na qualidade de agente financeiro”, justifica o texto enviado.
Os vereadores aproveitaram a reunião para enviar alguns "recados" ao Executivo por meio do líder do prefeito na Casa, vereador Oséias Varão (PSB) e do secretário extraordinário de Governo, Reginaldo Melo, presentes ao encontro, no qual também participou o presidente da Casa, Romário Policarpo.
A maior reclamação dos vereadores, “mediante o sacrifício de terem que vir no sábado para votar os dois empréstimos, senão as obras em andamento poderiam parar” é que os parlamentares não estão sendo respeitados pelo secretariado municipal.
Muitos contaram que não estão recebendo respostas aos seus requerimentos. Outros, que não estão sendo recebidos pelos secretários e alguns, que não tiveram suas reivindicações atendidas, muitas das quais oriundas da população, dos eleitores aos quais representam.
Romário Policarpo destacou que os dois projetos são de grande relevância para a cidade e o Legislativo não poderia impedir que os recursos viessem para o Município, daí o motivo da autoconvocação de forma intempestiva. “Se não tiver esse dinheiro, a cidade para”, afirmou adicionando que “a Prefeitura ainda vai precisar muito dessa Casa” e a que os vereadores estão dispostos a colaborar, mas que pedem mais respeito às suas demandas.
Policarpo adiantou que a Comissão de Orçamento e Finanças também deverá analisar os projetos ainda no sábado após o plenário para que na segunda-feira, 21, o plenário possa se reunir novamente de forma extraordinária, para a última votação. “Quero chamar a todos os vereadores para irmos pessoalmente na segunda a tarde levar o autógrafo de lei para o prefeito sancionar”, adiantou.
