CCJ OUVE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE VERBAS DE CONVENIADAS
A secretária Municipal de Assistência Social (Semas), Maristela Alencar Bueno, compareceu à convocação da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para esclarecimentos sobre a falta de repasse de verbas para as entidades filantrópicas que prestam assistência para pessoas vulneráveis.
Ela foi questionada pelos vereadores Djalma Araújo (Rede), Paulo Magalhães (SDD) e Cristina Lopes (PSDB) sobre denúncias de que estaria contratando servidores para a secretaria sem qualificações técnicas, e que estariam trabalhando na campanha eleitoral dela para vereadora no próximo pleito. Maristela negou que seja candidata e que a irregularidade apontada esteja ocorrendo em sua pasta.
“Nos programas do Sistema Único de Assistência Social está prevista a contratação por seis meses de prestadores de serviços com verba federal. Temos a preocupação de contratar psicólogos e assistentes sociais para nossas 52 unidades”, explicou a secretária adicionando que está envidando esforços para contratar esses profissionais aprovados em concurso no ano de 2012. “Já foram empossados 172 educadores sociais desse concurso”, disse.
ENTIDADES CONVENIADAS
Estavam presentes à reunião, além dos vereadores da CCJ, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social que igualmente tentavam resolver a questão do pagamento das entidades conveniadas, sem receber parcelas de repasses relativos à 2014 e 2015. Representantes das entidades falaram da situação precária em que vivem, com despensas vazias, alguns tendo que colocar dinheiro do próprio bolso para alimentar os assistidos, a maioria de idosos.
Elias Vaz (PSB) que preside a CCJ destacou que a questão é urgente e que a Prefeitura precisa priorizar essa população por serem vulneráveis e dependentes dessas entidades para não morrerem. “Para o poder público essas entidades resolvem o problema e não causam problemas... mas estão sendo tratadas com descaso”, afirmou. Eudes Vigor (PMDB) contou que tem acompanhado a luta dessas instituições e são pessoas de bem que necessitam de que a Prefeitura faça um aditivo para saldar as dívidas que tem com elas.
Maristela Bueno explicou que buscou junto à secretaria de Finanças a solução dos repasses e o recurso jurídico encontrado foi que o pagamento seria feito por meio de ressarcimento. Isso exigiu segundo contou, a prestação de contas com apresentação de documentação, entre elas, notas fiscais dos gastos por parte das entidades. “Em 2014, das 37 conveniadas que temos somente nove apresentaram a documentação. Já em 2015 só cinco não conseguiram apresentar os gastos efetuados”, ressaltou a secretária.
Os vereadores conseguiram aprovar alguns encaminhamentos. O primeiro deles será uma reunião com o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, entre a Semas, o Conselho e membros da CCJ para a próxima semana. O segundo, que depende da resolução ou não do problema dos repasses, será o trancamento da pauta de matérias do Executivo na CCJ. “Não vamos votar nenhum projeto do prefeito até que ele pague as conveniadas”, propôs Elias que teve apoio dos colegas. Eles aguardarão o resultado das conversas na próxima semana entre as partes e em abril, caso os repasses não tenham sido efetuados, não vão apreciar as matérias do Executivo até ser resolvida a questão. (Quézia Alcântara)
