CCJ QUER OUVIR SOCIEDADE SOBRE PROJETO QUE LIMITA FUNCIONAMENTO DE BARES
Está na pauta da reunião desta quarta-feira, às 8 horas, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia o projeto do vereador Paulo da Farmácia (Pros) que estabelece horário de fechamento dos bares da cidade. Mas o presidente da Comissão, Elias Vaz (PSB) adianta que só deve designar um relator e dar continuidade à tramitação depois de solicitar a posição formal de entidades diretamente afetadas pela proposta. As diligências serão encaminhadas, por exemplo, à Polícia Militar, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO) e Sindicato dos Músicos de Goiás.
Os relatórios serão anexados à matéria. “É um projeto polêmico e vamos garantir que a sociedade participe. É importante ouvir formalmente os envolvidos. Essas manifestações podem decidir o destino da matéria, seja o arquivamento, a aprovação ou até mesmo a inclusão de modificações na proposta original, se necessário”, afirma o presidente da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB).
Pela proposta, fica estabelecido o horário de funcionamento de 6 horas às 23h30min para bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e similares, com exceção de sábados e vésperas de feriado, quando podem abrir até meia-noite. A matéria também proíbe a concessão de novas licenças de funcionamento para esses estabelecimentos em imóveis localizados a menos de 100 metros de distância de escolas e universidades.
Meio ambiente
Também está na pauta da CCJ o projeto da prefeitura que institui o Sistema Municipal do Meio Ambiente, com políticas de proteção, controle e fiscalização e procedimentos de apuração das infrações ambientais. O relator é Paulo da Farmácia (Pros). O projeto deve ser votado já com as emendas. Algumas foram sugeridas em audiência pública realizada no dia 11 de março, com a participação de várias entidades. (Da Assessoria)
(Michelle Lemes)
