CCJ realiza terceira sessão virtual
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou hoje, 6, a terceira reunião virtual, transmitida no canal da TV Câmara, no Youtube.
Foram aprovados pedidos de diligências para as matérias dos vereadores Zander (Patriota) e Gustavo Cruvinel (MDB) e uma autorização de uso de área pública, de autoria do Executivo.
A emenda do vereador Weligton Peixoto (MDB) ao projeto do Executivo nº 58/2020 também foi aprovada. A emenda estende o prazo dos contratos que terminaria dia 23 de março pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública da pandemia da Covid-19, não se aplicando a limitação temporal prevista no artigo 2, da Lei 8.546/2007.
Projeto nº 370/2019, de Zander, autoriza o poder Executivo municipal a liberar o tráfego de veículos do serviço funerário a transitar nas faixas de ônibus, devidamente cadastrados. A CCJ aprovou pedido de diligência para a Secretaria Municipal de Trânsito.
Iniciativa de Gustavo Cruvinel, o projeto nº 371/2020, dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para adequação de sistema viário no Jardim Atlântico para promover a ligação entre a rua do Argonauta e a rua da Medusa.
O projeto nº 51/2020 autoriza permissão de uso de área pública municipal pela Associação Beneficente de Mulheres do Estado de Goiás (ABMEG), no Jardim Guanabara, para reativar a Creche Menino Jesus.
A presidente da CCJ, Sabrina Garcêz, informou que na próxima quarta-feira, 13 de maio, o colegiado voltará a se reunir remotamente.
