CCJ rejeita veto à matéria sobre o uso medicinal do canabidiol
Durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),nessa segunda-feira, 22, presidida pelo vereador emedebista Henrique Alves, os membros rejeitaram o veto do prefeito ao projeto de Lei 414\2019, que dispõe sobre o direito de o paciente receber gratuitamente medicamentos à base de Cannabis Medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), desde que autorizado por ordem judicial ou pela Anvisa, e prescrito por profissional médico nas unidades de saúde pública, pelo período prescrito independentemente de idade ou sexo.
“O uso compassivo do canabidiol, um dos 80 derivados canabinoides da Cannabis Sativa foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias, aos tratamentos convencionais, após extensa análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relaCCJcionados à segurança e a eficácia da substância, após extensa análise científica”, relata o autor do projeto, vereador Lucas kitão (PSL), adicionando que “a relação do Canabidiol com o cérebro se dá pelo fato de que ele reduz a reação do sistema nervoso central, sendo considerado um psicótico e neuroprotetor e ação anti-inflamatória”.
