CCJ vota pela rejeição a projeto do Prefeito de aumento de IPTU
Projeto de iniciativa do Prefeito Iris Rezende que estabelece aumento contínuo de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) a imóveis com valor venal acima de 500 mil foi apreciado nesta segunda-feira, 20, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pela vereadora Sabrina Garcez. A Comissão seguiu parecer da vereadora Priscilla Tejota (PSD) pela rejeição. Participaram da reunião os vereadores Jorge Kajuru (PRP), Welington Peixoto (PMDB), Tiãozinho Porto (Pros) e a relatora.
Pela alteração proposta pelo prefeito, os imóveis até 500 mil devem receber apenas reajuste inflacionário, enquanto os demais terão aumentos contínuos para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O prefeito propõe que aos imóveis que alcançarem valor venal de até 500 mil será aplicado deflator suficiente para garantir que o valor do imposto no exercício de 2018 corresponda ao valor lançado em 2017. Já os imóveis com valor venal acima de 500 mil e acréscimo sobre o valor do imposto de até 20%, será aplicado deflator suficiente para garantir que o valor do imposto no exercício de 2018 corresponda ao valor lançado em 2017 acrescido de 5%.
A matéria ainda propõe que os imóveis acima de 500 mil e acréscimo sobre o valor do imposto acima de 20% e até 40% deve ser aplicado deflator suficiente para garantir que o valor do imposto no exercício de 2018 corresponda ao valor lançado em 2017 acrescido de 10%. Já os imóveis acima de 500 mil e acréscimo sobre o valor do imposto acima de 40% será aplicado deflator para que o valor do imposto de 2018 corresponda ao valor lançado em 2017 acrescido de 15%. De acordo com o projeto, a reposição das perdas inflacionárias será calculada com base na variação do IPCA. Em sua justificativa, o prefeito diz que a medida confere efetividade aos objetivos constitucionais e legais e realiza justiça social e fiscal.
Em seu relatório, Priscilla Tejota justificou o seu voto pela rejeição em virtude do grande impacto negativo que vai gerar esse aumento na vida do cidadão goianiense de forma imediata. “Muitas pessoas estão com dificuldade financeira, seja pelo alto índice de desemprego ou pela dificuldade econômica de toda a sociedade”, explicou.
