CCJ vota por rejeição a veto de Iris a projeto que garante exame de trombofilia durante gravidez
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara aprovaram o relatório da vereadora Priscilla Tejota (PSD) que analisou o veto (nº 16/2020) do prefeito Iris Rezende ao projeto de lei (nº 47/2019) de Tatiana Lemos (PCdoB), que garante o direto das mulheres ao exame genético que detecta a trombofilia e ao tratamento na rede de saúde pública. Priscilla relatou pedindo a rejeição ao veto, que foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta (8).
O projeto de Tatiana determina que mulheres que tenham histórico de familiares com trombofilia, ou seja, a propensão a desenvolver trombose, possam fazer o teste e ter tratamento adequado na rede pública de saúde, solicitados pelo médico ginecologista ou obstetra na primeira consulta pré-natal. Com isso, seria possível prevenir complicações que levam ao aborto, pré-eclâmpsia e morte do bebê.
Outro veto do prefeito rejeitado na manhã desta quarta (8) foi ao Projeto de Lei nº 297/2018, do vereador Izídio Alves (MDB), que pede a instalação de ecobarreiras na rede hidrográfica municipal para contenção dos resíduos sólidos lançados nos córregos e rios. A relatora da matéria, Doutora Cristina (PL), considerou que a proposta do autor é acertada e que contribui com o cuidado ao meio ambiente da cidade.
Outros projetos
Também foi aprovado o relatório de Doutora Cristina pedindo a aprovação do Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Carlin Café (MDB), que exclui os condomínios horizontais oriundos do programa Minha Casa, Minha Vida da cobrança de taxas de recolhimento de lixo. Atualmente, a Lei Municipal nº 9.498/2014 considera esses locais como grandes geradores de resíduos sólidos, os igualando aos condomínios horizontais de alto padrão.
Além dele, os membros da CCJ aprovaram o parecer favorável de Divino Rodrigues (Patriota) ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que autoriza o uso de vans no transporte público, em complemento aos ônibus coletivos, durante a pandemia do Coronavírus. A justificativa é que as empresas não estão conseguindo cumprir a exigência de não transportar passageiros em pé e que autônomos do transporte escolar e de turismo estão enfrentando dificuldades financeiras devido à pandemia.
Os vereadores também aprovaram a criação do Dia do Assistente Social, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, de acordo com o Calendário Oficial do Município de Goiânia. A relatoria do projeto (nº 41/2020) na CCJ ficou a cargo do vereador Zander Fábio (Patriota).
A autora, a presidente da CCJ Sabrina Garcêz (PSD), comentou que o projeto foi fruto do diálogo ao longo do exercício do seu mandato. “Estive em vários Cras [Centro de Referência de Assistência Social] identificando a falta de estrutura para trabalhar, mas pude observar sobretudo o amor que essas pessoas têm pela profissão e como eles prestam um serviço tão fundamental para a nossa comunidade. Então, nada mais justo fazer essa homenagem.”
