CEI da Comurg aprova convocações para primeiros depoimentos
Aprovação de 24 requerimentos, definição de prazos e das primeiras oitivas marcaram os trabalhos, nesta segunda-feira (20), da Comissão Especial de Inquérito instalada, na Câmara, para investigar supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB), o relator, Thialu Guiotti (Avante), e os demais membros – Henrique Alves (MDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Paulo Henrique da Farmácia (Agir), Pedro Azulão Jr. (PSB) e Welton Lemos (Podemos) – aprovaram prazo de até 48 horas para encaminhamento, por órgãos e empresas competentes, de documentos requeridos pela comissão. Já as primeiras oitivas deverão ocorrer na próxima segunda-feira, 27 de março, a partir das 14 horas.
“Vamos ouvir, primeiramente, diretores, gerentes administrativos e financeiros para entender a forma, o rito processual dos pagamentos da Comurg”, explicou o presidente da CEI. Inicialmente, segundo ele, serão ouvidos representantes da própria companhia, da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Ao destacar a importância dos trabalhos iniciais, Ronilson lembrou que nem todas as informações estão acessíveis por meio do Portal da Transparência da Companhia de Urbanização. “O Portal da Transparência é pífio; não estão ali, por exemplo, informações sobre todos os contratos elaborados com fornecedores. Buscaremos esses dados por meio das oitivas e dos relatórios solicitados”, afirmou.
Prazos
Entre documentos solicitados pela comissão, estão cópias de contratos, relatórios de pagamentos a fornecedores e notas fiscais, além da relação completa de servidores, salários, benefícios e jetons, bem como dados referentes a aluguéis de imóveis e de depósitos do FGTS. O período de toda a documentação deve corresponder, a princípio, aos últimos cinco anos – prazo prescricional, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.
“Entendemos que nenhum documento ou relatório precisará ser fabricado, portanto, não há necessidade de estender tanto o tempo para que nos sejam enviados”, argumentou Thialu Guiotti, autor do requerimento sobre fixação de prazo para envio, ao Legislativo, de documentações solicitadas. Segundo o relator, o objetivo da CEI é avaliar como foram conduzidos os processos de compra e de contratações por parte da Comurg, além de verificar se estão em conformidade com a lei.
Inicialmente, a investigação se dará sobre contratos firmados pela companhia. A comissão analisará ainda dados relativos a fornecedores e à falta de pagamentos da Comurg ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As reuniões da CEI ocorrem às segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
MPT e TCU
Na reunião desta segunda, Ronilson Reis mencionou visita que membros da comissão fizeram, pela manhã, ao Ministério Público do Trabalho, quando entregaram representação e pedido de abertura de inquérito ao procurador-chefe do MPT, Alpiniano do Prado Lopes. O órgão vai investigar denúncias de assédio moral contra servidores da Comurg, registradas por meio do Canal Cidadania da Câmara.
Na oportunidade, os vereadores também pediram atuação do MPT no sentido de suspender edital da Prefeitura. O documento prevê contratação de empresa para terceirizar serviços da Comurg, bem como implantação de varrição mecanizada, sem explicar a destinação de servidores responsáveis, atualmente, pela limpeza urbana.
Após a reunião da CEI, Ronilson Reis, acompanhado do vereador Leandro Sena (PMB), entregou representação ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Henrique Pandim. Foi solicitada suspensão do edital de licitação (concorrência pública 002/2023), que tem como objeto "contratação de empresa para prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos, varrição mecanizada e de serviços operacionais do aterro sanitário de Goiânia".
Ronilson aponta sobrepreço no contrato e defende realização de certame licitatório “transparente e competitivo” para garantir isonomia entre empresas concorrentes. De acordo com o presidente da CEI, é fundamental que o Executivo leve em conta o planejamento adequado para terceirização de serviços, de forma a evitar descumprimentos da legislação trabalhista por parte de empresas contratadas. Na opinião dele, a Prefeitura publicou o edital de maneira “atabalhoada”, sem levar em consideração o futuro dos mais de sete mil servidores que ficarão ociosos. “Na Comurg, temos excelentes profissionais, trabalhadores dedicados. O problema não são servidores, mas má gestão e falta de planejamento ao longo do tempo”, conclui.
