CEI questiona sócio da Dtec Brasil sobre contratos com a Comurg
O presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) e sócio majoritário da empresa Distribuidora de Tecnologia Brasil (Dtec Brasil), Rubens José Fileti, foi ouvido, na tarde desta terça-feira (9), pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Fileti é alvo das investigações porque tem dois contratos assinados com a companhia – totalizando mais de R$ 18 milhões –, depois da realização de pregões eletrônicos em que as empresas vencedoras foram desclassificadas pela Comissão de Licitação do órgão.
“Está demonstrado, claramente, que a empresa Dtec Brasil não ganhou nenhum processo licitatório. O que vejo é que houve, para com essa empresa, uma generosidade da Comissão Permanente de Licitação da Comurg”, destacou o presidente da CEI, vereador Ronilson Reis (PMB), ao questionar o depoente. Ronilson lembrou que, à época, o presidente da Comurg, Alisson Borges, também conduzia a Comissão de Licitação.
A Dtec Brasil é responsável pelo sistema de gerenciamento da folha de pagamento da Comurg – o que inclui software, manutenção e atualização do Portal da Transparência. As empresas firmaram o primeiro contrato em setembro de 2020, no valor de R$ 3,4 milhões, com vigência de dois anos. O contrato recebeu aditivo de R$ 1,1 mi em março do ano passado; em setembro, por mais R$ 3,4 mi, teve o prazo de vigência prorrogado por 36 meses. Com os ajustes, o valor total do serviço chega a quase R$ 8 milhões.
Já o segundo contrato, assinado em outubro de 2022, soma R$ 11,3 milhões. De acordo com Rubens Fileti, trata-se de outro objeto, um sistema de gestão empresarial, para centralizar informações de todos os setores da Comurg – como estoque, financeiro, contratos, compras e contabilidade. Segundo ele, a Dtec ainda não executou o serviço por falta de emissão de ordem de serviço pela Comurg. Fileti assegurou que, nesse caso, não houve pagamento. “Já tivemos gastos, em torno de R$ 400 mil, o que é normal quando se pretende iniciar a prestação de um serviço. Mas não recebemos nada e também não há previsão alguma nesse sentido”, frisou.
Sobre questionamentos dos membros da comissão acerca da vitória nos dois pregões eletrônicos, Rubens Fileti declarou que a Dtec venceu as licitações de forma justa, respondendo aos requisitos de preço e de técnica para atender à demanda apresentada pela Comurg. Ele negou favorecimento ou “generosidade” por parte da Comissão de Licitação do órgão.
Portal da Transparência
A CEI também investiga falta de detalhamento em relação aos salários dos servidores da Comurg. Durante o depoimento de Rubens Fileti, o nome do atual presidente da Comurg foi novamente citado. Segundo demonstrativo de pagamento, no site da companhia, Alisson Borges recebe salário-base de R$ 4.102,81. No entanto, aparecem “outros proventos”, não especificados, no valor de R$ 20.805,60 – o que eleva o vencimento bruto mensal para R$ 24.908,41.
De acordo com o sócio majoritário da Dtec, a responsabilidade não é da empresa de tecnologia, mas da Comurg. Segundo ele, a companhia determina a forma de disponibilização das informações no Portal da Transparência – no caso, sem detalhamento dos salários. “Essas informações são exercitadas pelo cliente, pela equipe técnica da Comurg. As ferramentas para isso já são oferecidas pelo software”, ressaltou. Ronilson Reis disse que irá notificar a companhia, ainda nesta semana, para adequação do Portal da Transparência conforme previsto pela legislação.
Requerimentos
Além de ouvirem Rubens Fileti, os membros da comissão aprovaram dois requerimentos. Um deles solicita realização das oitivas restantes até o próximo dia 17. Já o outro requer apresentação do relatório final até 30 de maio, com encerramento dos trabalhos de investigação. “Previamente, vamos seguir com esse calendário”, pontuou o presidente da CEI, acrescentando que até dois depoentes poderão ser ouvidos na mesma reunião.
