CEI da Saúde aprova convite ao prefeito Iris Rezende
Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades da saúde municipal aprovou, com voto em contrário de Paulo Daher (DEM), convite ao prefeito Iris Rezende para comparecer à Casa ou receber a comissão no Paço Municipal, na próxima sexta-feira, 27, às 8:30.
Daher justificou que Iris recebeu os vereadores no início da CEI e que a secretária de Saúde Fátima Mrué já esteve por sete vezes às convocações respondendo os questionamentos dos vereadores.
Clécio Alves(MDB), que preside a comissão, esclareceu que “após a visita muitas irregularidades foram comprovadas e que o prefeito se dispôs a receber os vereadores quantas vezes fosse preciso" e que ao final dos trabalhos ninguém poderá dizer que "A foi ouvido e B ou C, não".
Elias Vaz (PSB) retificou que “uma coisa é a responsabilidade da secretária Fátima Mrué e outra é a responsabilidade do prefeito Iris e que há questões que somente o prefeito pode responder”.
PROPAGANDA
Publicidade sobre atendimento em unidade de saúde veiculada pela Prefeitura desde o último dia 19 de abril foi tema de dois requerimentos entre diversos aprovados na CEI nesta segunda-feira,23.
De autoria dos vereadores Elias Vaz(PSB) e Jorge Kajuru(PRP), requerimento recomenda que seja suspensa a propaganda por considerá-la “enganosa e inverídica já que não corresponde à situação atual da saúde em Goiânia”. Os parlamentares justificaram que os gastos com publicidade poderiam ser gastos na compra de insumos para os CAIS e UPA’s onde faltam remédios, luvas e até álcool gel, por exemplo.
O outro requerimento sobre o tema é de autoria de Cristina Lopes (PSDB) que solicitou à secretária de Comunicação Municipal o envio de planilha dos custos com a publicidade veiculada nos meios de comunicação, veiculando o CAIS Novo Horizonte, com utilização de artistas para mascarar a realidade já constatada pela CEI em visitas que diferem do conteúdo apresentado.
Elias Vaz declarou que a Prefeitura deveria usar tal o recurso para fazer campanha midiática para esclarecimentos sobre a gripe H1N1. E Cristina Lopes retificou a sugestão afirmando que o dinheiro gasto na propaganda poderia ter sido utilizado para realização de vacinação nos finais de semana, já que a Secretaria Municipal de Saúde informou que o Município não tinha como pagar as horas extras de servidores para vacinar nesses dias.
HOSPITAIS ESTADUAIS
O atendimento nos hospitais estaduais também pautou as discussões da comissão. O vereador Paulo Daher teve aprovado requerimentos de sua autoria que pedem informações sobre a produtividade dos hospitais: Materno Infantil, Hugo e Hugol, geridos por Organizações Sociais (OS), além de pedido para que voltem a atender urgência e emergência como faziam antes de 2012 quando passaram a ser administrados por OS.
“O Hugo atendia 900 pacientes por dia antes de ter OS e agora atende apenas 120 consultas enquanto o Hugol atende apenas 80 pacientes/dia, jogando os demais para os CAIs que ficam superlotados, pois essas OS são seletivas e excludentes”, declarou Daher, que além de vereador, é médico.
Cristina defendeu o Estado afirmando que o problema está na Regulação que é de competência municipal no sistema Tripartite que faz a gestão do SUS. Os vereadores também aprovaram requerimento para que sejam feitas visitas no Hugol, já que há reclamações de pacientes internados que ficam à espera de leito, sentados em cadeiras ou que ficam em macas nos corredores, em fila de raio-X juntamente com pacientes sem gravidade.
Elias Vaz conseguiu aprovação ainda de requerimentos pedindo que o secretário estadual Leonardo Vilela envie relatório com planilha de custo de uma UTI e de leito de cuidados paliativos no HGG e à secretária Fátima Mrué sobre o cadastramento de leitos paliativos neste mesmo hospital, já que o leito de UTI é mais caro e que há indícios de cobrança do mesmo valor para leito de cuidados paliativos.
Para o CRER a comissão aprovou pedido de informações proveniente da vereadora Cristina sobre vagas ociosas que sobram para serviços disponíveis que não estão sendo regulados para aquela unidade.
Para o TCE, o vereador Paulo Daher solicita o relatório do parecer sobre a não aplicação por parte do Governo Estadual dos índices constitucionais de 12% para a saúde. “O ex-governador Marconi faltou com a verdade na CEI na última sexta-feira, 20, quando falou que está aplicando. No entanto temos em mãos dados de que não vem investindo o índice que preconiza o Ministério da Saúde”, ressaltou o parlamentar.(Foto de Wictória Jhefany)