CEI da Saúde aprova requerimentos para condução de trabalhos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar a saúde pública em Goiânia fez sua segunda reunião em que foram aprovados requerimentos para o início efetivo dos trabalhos. A Comissão é formada por Clécio Alves (PMDB), ocupando a presidência, Paulo Daher (DEM), a vice-presidência, Elias Vaz (PSB), a relatoria, e mais quatro vereadores membros: Anderson Sales - Bokão (PSDC) – que substitui Kleibe Morais (PSDC) – Carlin Café (PPS), Cristina Lopes (PSDB) e Jorge Kajuru (PRP). 

Os membros da comissão aprovaram o método de trabalho proposto pelo relator, que divide as investigações em duas áreas: atendimento e contratos. Entre o que será verificado sobre o atendimento, estão os problemas de falta de materiais e de profissionais nas unidades de saúde. O presidente anunciou que serão feitas visitas durante a madrugada para verificar se médicos estão faltando os plantões. 

Os contratos firmados com a Prefeitura serão divididos em três categorias durante a investigação: laboratórios, hospitais e fornecedores de insumos. Um dos requerimentos aprovados de Elias Vaz pede à Secretaria Municipal de Saúde a relação detalhada de todos os insumos fornecidos pelas empresas contratadas, incluindo o que foi entregue para cada unidade de saúde. 

Jorge Kajuru solicitou a relação de todo os contratos pagos pela secretaria entre os anos de 2011 e 2013, além da evolução detalhando os gastos com a folha de pagamento 2010 e 2017 na pasta. Segundo ele, no período houve um aumento R$ 400 milhões. 

Já Cristina Lopes solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde explique a dispensa de licitação para a contratação para operação e manutenção de um software para a gestão de saúde pública. Também foi aprovado um requerimento convocando a atual secretária municipal de saúde, Fátima Mrue, e os ex-secretários Elias Rassi Neto, Fernando Machado e Paulo Rassi. 

Ficou definido que a CEI se reunirá duas vezes na semana, sendo uma reunião na Câmara Municipal e outra em outros locais, realizando, dessa forma, visitas a unidades de saúde e órgãos públicos. As reuniões alternarão também entre os períodos matutino e vespertino. 

A próxima reunião da CEI ficou marcada para esta sexta-feira, 20, às 9 horas, na sede da Secretaria Estadual de Saúde. Lá, os vereadores ouvirão técnicos da pasta que elaboraram um relatório revelando déficit no número de leitos ofertados em relação ao cadastro firmado com o Ministério da Saúde. Segundo o documento, a prefeitura recebe recursos para oferecer 522 leitos, conforme o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, mas mantém funcionando apenas 447.