CEI da Saúde aprova visitas surpresas em dias e horários diversos
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde se reuniu nesta segunda-feira, 6, para deliberar sobre as próximas ações da comissão. Os vereadores repercutiram as notas de repúdio publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pelo Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) sobre as visitas que os vereadores fizeram ao Cais do Novo Horizonte dia 30 de outubro e na Central de Regulação do SUS no dia 1º de novembro.
Para os membros da CEI as duas entidades desconhecem as prerrogativas do vereador e de uma comissão que tem o papel de fiscalizar, investigar e até mesmo de polícia. Também acreditam que tanto a SMS quanto o Simego precisam ficar ao lado da população que sofre com falta de atendimento quando médicos faltam ao serviço.
Foram aprovados diversos requerimentos, entre eles o de que a CEI da Saúde poderá a qualquer momento, independentemente de horário e dia, realizar visitas surpresas, podendo inclusive ser de madrugada, mais de uma vez na mesma unidade ou em mais de um local na mesma data, para verificar as condições de atendimento da população.
Os outros requerimentos aprovados foram:
- Ida ao Ministério da Saúde em Brasília para buscar informações sobre funcionamento da saúde em Goiânia, entre outros temas.
-Visita a uma unidade de saúde do Governo Estadual, possivelmente o Hospital Geral de Goiânia (HGG) para fins de comparação com as unidades municipais, já que no Estado o gerenciamento é feito por O.S.
-Visita ao Cais do Finsocial em que há denúncia de que está sendo desativado e no qual vários setores foram fechados.
-Solicitação de cópia de contrato da empresa que fornece alimentos para os internados em unidades municipais de saúde.
-Relação de médicos lotados na SMS constando local de atendimento e horários
- Ações relativas ao Programa Saúde da Família
- Disponibilização de um técnico da Comissão de Saúde para auxiliar na elaboração de pareceres técnicos durante as visitas.
-Explicação sobre suspensão de atendimento durante a noite no Cais do Novo Horizonte, conforme vídeo apresentado como prova.
- Documentos com estudos que comprovem a responsabilidade pela morte de um paciente que esteve internado por três meses na Santa Casa de Misericórdia pelo SUS e não recebia medicação
-Listagem dos médicos que não estavam no local de atendimento visitado, dos quais cinco deles tem parentesco com alto escalão da Prefeitura.
- Documentos que comprovem a experiência como gestora pública da secretária Fátima Mrué antes de se tornar secretária de Saúde Municipal
- Convocação de responsável pela regulação das UTIs para informar existência ou não de lista de prioridade e de preferência de pacientes segundo perfil
- Solicitação à Controladoria Geral do Município (CGM) que dê explicações sobre pagamento de Curso de Especialização e Mestrado para duas servidoras em valores de cerca de R$ 5 mil por mês.
- Ofício parabenizando os médicos dos ambulatórios visitados que estavam cumprindo fielmente o atendimento, no horário de suas escalas.
- Sindicância à SMS contra os três médicos no Cais Novo Horizonte que não estavam na unidade nos horários que deveriam trabalhar.
- Sindicância realizada pela CGM para verificar o excesso de médicos na Central de Regulação, que somam atualmente 133.
- Informações sobre a quantidade e nomes dos hospitais regionais e o motivo do município de Goiânia ter 1,5 milhões de habitantes, mas 5 milhões de pacientes atendidos.
- Visitas aos Centros de Especialidades Odontológicas do Cais Novo Mundo e do Cândida de Morais onde foram constatadas falta de materiais para atendimento.
- Vistoria no almoxarifado da SMS para constatação do estoque de medicamentos da rede pública de saúde de Goiânia.
