CEI da Saúde fará diligência surpresa na segunda-feira
Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Saúde Municipal deliberou nesta sexta-feira, 27, que atuará em duas frentes: contratos e prestação de serviços. Para tanto, os membros da comissão farão diligências em locais que não serão divulgados previamente, sendo que a primeira ocorrerá na próxima segunda-feira, 30, às 7 horas.
Durante a reunião, foram aprovados inúmeros requerimentos. O presidente da CEI, vereador Clécio Alves (PMDB), requisitou audiência da comissão com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Já o relator Elias Vaz (PSB) apresentou sete reivindicações, sendo cinco delas referentes às cópias de contratos e aditivos firmados entre o poder público e as empresas: Util Pneus Peças e Serviços, Cliame - Clinica de Atendimento Medico Especializado, Tech Capital, Transmédica UTI Móvel e Assistência Médica e Newcon Construções e Terceirizações.
Leitos de UTI
Elias Vaz solicitou também à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o relatório completo da ocupação de leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de agosto de 2016 a agosto de 2017; e informações sobre a regularização de atendimento em Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Precisamos ir até o fim nessa investigação sobre as UTIs”, frisou.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB), por sua vez, estranhou a afirmação da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, em visita à Câmara no último dia 19, de que a pasta não estaria recebendo repasses do Estado; vez que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) garantiu que as transferências estão em dia. Para esclarecer o impasse, ela pediu a convocação dos três últimos secretários municipais de Finanças: Jeovalter Correia, Oseias Pacheco e Alessandro Melo (atual). “Precisamos saber aonde essa verba foi parar”, argumentou.
Nessa linha, Jorge Kajuru (PRP) requereu documentos que comprovem os repasses feitos pela SES à SMS desde 2014. O parlamentar solicitou ainda à Regulação informações sobre a ocupação dos leitos de UTI e pagamentos em duplicidade pelos serviços prestados. Outra petição de Kajuru diz respeito ao convite para que dois auditores externos colaborem com a CEI, sendo um do Tribunal de Contas do Município (TCM) e outro do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Cristina Lopes e Clécio Alves concordaram, adicionando a necessidade da cooperação de servidores efetivos da Saúde na comissão.
Por fim, o vereador Carlin Café (PPS) pediu à empresa Goiânia Home Care a relação de pessoas atendidas no município em regime domiciliar. Também participaram de reunião de hoje os vereadores Dr. Paulo Daher (DEM), Anderson Sales – Bokão (PSDC) e Vinícius Cirqueira (PROS), além do ex-vereador Djalma Araújo, que se dispôs a contribuir com a CEI de forma voluntária.