CEI da Saúde ouve ex-diretora de Regulação da SMS e dono de clínica prestadora de serviços ao município
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Saúde em Goiânia ouviu, na última sexta-feira (16), a ex-diretora de Regulação da secretaria municipal de Saúde Daniela Domiciano e o sócio-proprietário da Cliame, que presta serviço à prefeitura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Daniela Domiciano negou que tenha beneficiado a Cliame, que, durante seu período na diretoria, aumentou o atendimento nas áreas de Oftalmologia e Urologia de 27% para 70% no município. Ela afirmou que não teve acesso ao resultado da auditoria da clínica e que, por isso, não poderia dizer se houve algum tipo de beneficiamento. A Cliame, de acordo com ela, teve aumento no número de pacientes porque foi o único prestador que se manifestou para o serviço.
Daniela explicou que o pagamento de valores superiores aos pagos pelo SUS a prestadores ocorreu por meio de portaria, porque havia uma fila reprimida de pacientes e devido à defasagem da tabela do SUS. A ex-diretora declarou também que, na época da descoberta da Máfia do Samu, estava de licença maternidade e soube do caso apenas por reportagens de televisão. Daniela Domiciano pediu disposição para o município de Aparecida de Goiânia, onde exerce o mesmo cargo: diretora de Regulação da secretaria de Saúde, e diz que não pretende voltar a trabalhar na função na capital.
O sócio-proprietário da Cliame, George Alves de Brito, afirmou que o crescimento da clínica foi motivado pela demanda reprimida em Goiânia. Segundo ele, as outras clínicas de referência em Urologia e Oftalmologia não se interessaram em fornecer o serviço, o que o levou a aumentar a estrutura física e de pessoal para atender aos pacientes enviados pela secretaria municipal de Saúde. Atualmente, 90% dos atendimentos da Cliame são de pacientes do SUS. George negou que tenha sido beneficiado por Daniela Domiciano, que foi sua funcionária antes de ingressar na carreira pública, por meio de concurso, em 2009. De acordo com ele, todos os procedimentos realizados pela Cliame ocorreram dentro nas normas legais.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) destacou que os depoimentos desta sexta-feira deixaram claro que, depois que Daniela Domiciano assumiu a diretoria de Regulação, pode ter passado informações privilegiadas a George Alves de Brito, que teria adaptado a clínica para fornecer o serviço necessário. De acordo com ela, é preciso que haja um estudo do corpo jurídico da CEI, para analisar se há alguma ilegalidade. Para a vereadora, o que chama a atenção é o descredenciamento da Cliame pela secretaria municipal de Saúde nesta quinta-feira (15), um dia antes do depoimento de George à CEI, sem que a clínica fosse avisada e tivesse o direito de contraditório, o que indica uma possível retaliação por parte da secretaria.
O presidente da CEI, Clécio Alves (MDB), decidiu, com aprovação dos demais membros, convocar novamente para depoimento a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué. Ela será ouvida na próxima quinta-feira (22), às 14 horas, na Sala das Comissões da Câmara. A CEI também aprovou requerimento para uma reunião com o prefeito Iris Rezende (MDB). De acordo com a procuradoria da Câmara, ele não pode ser convocado pela Comissão. O prefeito estará na Casa segunda-feira (19), quando prestará contas de sua administração em plenário. (Foto: Wictória Jhefany)
