CEI da Saúde ouve explicações da secretária Fátima Mrué

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde ouviu nesta sexta-feira, 17, a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué. Durante a manhã os vereadores fizeram uma série de questionamentos e ouviram as explicações da titular da pasta sobre falta de medicamentos, de médicos em plantões, de repasses nos pagamentos de prestadores de serviços do SUS, entro outros temas.

Cristina Lopes (PSDB) quis saber sobre o fechamento temporário do Cais Jardim América e como o Novo Horizonte está lidando com o aumento dos atendimentos de emergência. Também perguntou sobre as dívidas da SMS e o recebimento de fundos no Ministério da Saúde (MS) que não estão sendo repassados.

Fátima Mrué respondeu que os atendimentos da saúde básica que eram feitos no Cais J.América foram transferidos para a unidade do Pedro Ludovico e que somente a emergência foi para o Novo Horizonte. Ela contou que existe dívida da pasta desde o ano de 2014, mas que serão pagas e que a de 2017 ainda está sendo auditada e, portanto não saberia informar o valor. Disse que há um protocolo das secretarias Estadual e Municipal no MS e que a verba estadual para a média e alta complexidade é subtraída da que é enviada para o Município.

UTIs

Elias Vaz (PSB), relator da CEI, inquiriu sobre a falta de medicamentos nas unidades e pediu que fossem descritas quais unidades estão sem os remédios, ao que a secretária afirmou não poder trazer os dados por problemas no sistema de informática que “é frágil e que está sendo substituído por outro software de gestão mais eficaz nas mais de 100 unidades”.

Vaz questionou o fato de a SMS pagar curso de Mestrado para duas servidoras da pasta no valor de R$ 108 mil apesar da Prefeitura relatar que existe uma crise financeira. Mrué defendeu que todo servidor tem direito ao Mestrado e que “o processo das servidoras passou por todos os trâmites legais tendo pareceres da Procuradoria do Município e da Controladoria Geral”.

O relator também pediu explicações sobre denúncias de que os prestadores de serviços de UTI estarem escolhendo pacientes que “dão mais lucro tendo enfermidades menos graves”. A secretária informou que determinou equipe de auditoria para visitar as UTIs diariamente em dois momentos para fiscalizar a ocupação dos leitos destinados a pacientes do SUS.

DIABÉTICOS

Jorge Kajuru (PRP) perguntou sobre o fornecimento de insulinas e insumos para pacientes diabéticos em Goiânia, que ‘inclusive estão morrendo por causa da falta de bombas de insulina” porque a SMS não estaria mais fornecendo tal equipamento. Fátima Mrué respondeu que ´”não há falta de insulina para os pacientes cadastrados e que a medicação pode ser administrada não só pela bomba mas por canetas e que a secretaria precisou restringir o fornecimento das bombas para crianças e adolescentes, além do que foi aberta licitação para troca da empresa que fornece esse material.

Ele mostrou que a verba gasta com o mestrado de apenas duas servidoras daria para pagar 22 cirurgias diabéticas feitas pelo cirurgião Áureo Ludovico, que custaria para o Município R$ 5 mil, já que conta com recursos estaduais também. A secretária relatou que o Hospital Geral de Goiânia (HGG) é que foi credenciado pela Prefeitura para realizar tais cirurgias e que o procedimento  que o médico Áureo realiza não consta na lista de cirurgias que o SUS autoriza e que há um problema jurídico para justificar esse pagamento.

RECURSOS FEDERAIS

Clécio Alves (PMDB), que preside a CEI da Saúde, quis saber sobre os repasses que o  Fundo Nacional de Saúde (FNS) faz mensalmente para o Município, na ordem de cerca de R$ 50 milhões para pagar os prestadores de serviços do SUS – hospitais, médicos, laboratórios etc – e que estão sem receber. “O dinheiro está sendo usado indevidamente porque deveria estar pagando os fornecedores por vários meses”, acusou.

Fátima Mrué se defendeu alegando que não há em toda a pasta, durante sua gestão, uso indevido de dinheiro público e que todos os recursos que entram são usados de forma legal e correta. O que ocorre, segundo ela, é que as contas a pagar são mais altas que os recursos vindos para a secretaria. Mesmo assim garantiu que na semana que vem serão pagos todos os processos já auditados pelo setor financeiro da pasta.

SAÚDE BÁSICA

Vinícius Cirqueira (Pros) destacou a falta de funcionamento das motolâncias do Samu. A secretária informou que esses veículos não estão em condições técnicas para circular. Sobre a falta de atendimento ao programa “Saúde da Família” ela explicou que a cobertura no município é considerada baixa, pois há apenas 50 % de médicos atendendo a esse programa, mas que o planejamento da SMS para 2018 prevê elevar esse índice para 70%.  Fátima emendou que o programa “Mais Médicos” que estava interrompido foi requalificado e em breve Goiânia poderá realizar a contratação de profissionais por este programa.

Anderson Salles (PSDC) levantou questões relativas ao trabalho de enfermeiros que têm cargos de direção nos CAIs e que por isso cumprem 40 horas/semanais, mas mantém vínculo de igual período no Distrito Federal, ao que a secretária informou ser ilegal e não ter conhecimento. Salles também relatou que em visitas às unidades verificou que 13 dos 20 plantões em um Cais não havia sequer um médico para atender aos doentes. Fátima discordou do vereador ao asseverar que pelo menos um médico está de plantão nas unidades de 24 horas e que esta é a orientação da SMS.

MODELO DE SAÚDE

A secretária Fátima Mrué fez um relato dos dez meses de sua gestão os quais resumiu como “muito trabalhosos e cheio de surpresas”, pois não conhecia as várias relações a que foi submetida. Confirmou que atua como médica na área da saúde pública há muitos anos, porém como gestora é a primeira vez. Mrué contou que estes dez meses foram de diagnóstico e de atendimento a situações emergenciais, mas que ao final dos quatro anos pretende entregar a pasta de forma a ser “modelo de saúde na região”.

Relatou que realizou mais de 60 reformas, sendo uma delas a UPA Novo Horizonte que há quatro anos havia sido iniciada, além dos Cais Redenção e Urias Magalhães. Também o PSF Recanto Minas Gerais e conseguiu recursos para transformar o Cais Jardim América em UPA. Viabilizou o retorno do programa ‘Mais Médicos’ e a requalificação do programa ‘Saúde da Família’.

Kajuru quis saber sobre mensagem de autoria da secretária em uma rede social, na qual afirmou que o cidadão poderá ter atendimento “sem a necessidade de implorar ajuda de terceiros para conseguir assistência”, se estava se referindo a um dos parlamentares. Fátima Mrué explicou que “terceiros não diz respeito a nenhuma categoria. A pessoa tem que ter o direito de chegar à unidade de saúde e receber o atendimento necessário sem precisar de qualquer intermediação”.

Não foi possível ouvir o Diretor Financeiro do Fundo Municipal de Saúde, Cássio Muriel, marcado para esta data. Ele será inquirido em data a ser agendada pela CEI, nos próximos dias. Clécio Alves informou que a CEI retomará as visitas surpresas aos CAIs, CIAMs e UPAs e convidou equipe da SMS para acompanhar os vereadores. (Foto Wictoria Jhefany)