CEI da Semas faz levantamento de informações e define novas diligências
Foto: Marcelo do Vale
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou uma reunião nesta tarde para fazer o levantamento dos documentos solicitados e recebidos do órgão e das visitas feitas a locais de assistência social da Prefeitura nas semanas anteriores.
A CEI, que inicialmente foi instalada para investigar fraudes na concessão de benefícios do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por parte da secretaria, ampliou a abrangência das investigações para analisar os contratos firmados e a qualidade dos serviços sociais prestados, que incluem os serviços funerários.
Anselmo Pereira (PSDB), que é o relator da comissão, questionou o contrato de aluguel, no valor de R$ 360 mil por ano, de uma casa na Avenida Universitária, no Setor Sul, às margens da Marginal Botafogo, para o funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Segundo ele, o contrato foi feito em abril do ano passado pela Semas e renovado este ano no mesmo mês. Anselmo quer saber qual era o valor do contrato de aluguel anterior, pois há a suspeita de que ele esteja muito acima do cobrado na região. Para isso, solicitou encaminhamento aos órgãos ligados ao mercado mobiliário de um pedido de avaliação oficial do valor do aluguel da casa no estado de conservação em que está.
Outro contrato suspeito de superfaturamento é o de aluguel para a Casa de Acolhida Cidadã, no Setor Campinas, no valor de R$ 763 mil. Após visita dos vereadores na semana passada, verificou-se que o prédio é inadequado, sem instalações de segurança. Além disso, a instituição funciona sem licença ou alvará. Segundo Anselmo, o contrato foi assinado sem qualquer avaliação do imóvel. Ele pediu que a Câmara envie um documento ao prefeito Iris Rezende, ao secretário municipal de Assistência Social, Mizair Lemes Júnior, ao procurador-geral do município, Brenno Kelvys Souza Marques, e ao controlador-geral do município, Juliano Gomes Bezerra, exigindo a rescisão do contrato. “Todos eles poderão ser acionados pelo crime de improbidade, se não encerrarem imediatamente este contrato”, afirmou Anselmo.
O integrante da CEI Emilson Pereira (Podemos) também criticou as más condições da Casa de Acolhida Cidadã. “Não só os acolhidos ali estão sofrendo, mas quem presta serviço também. Aquela estrutura é uma bomba relógio”, criticou.
Já o presidente da comissão, Felisberto Tavares (PR), ressaltou o contrato que a Semas fez com a empresa Neo Consultoria para prestar consultoria na administração dos benefícios concedidos, como o Bolsa Família, com 27 mil inscritos, e o BPC, com 31 mil inscritos. Este ano, já teriam sido gastos mais de R$ 50 mil com esse contrato. Além disso, o vereador denunciou que, na secretaria, não existe checagem efetiva das condições das pessoas que recebem o benefício. “Não estaria este serviço de consultoria sendo feito da forma incorreta? Não seria ele dispensável?”, questionou.
Outro membro da CEI, Jair Diamantino, pediu que a Semas informe o quanto arrecadou com a taxa de sepultamento dos quatro cemitérios da capital – Santana, Parque, Vale da Paz e Jardim da Saudade – e como ela foi investida nos últimos cinco anos. O vereador afirmou que há a suspeita de que a cobrança é feita com recibos não oficiais e sem controle.
A próxima ação da CEI será na próxima terça-feira (21), com a realização de mais diligências. Dessa vez os locais serão: Casa POP, no Setor Sul; Complexo 24 Horas, no Setor Universitário; Cemitério Santana, no Setor Campinas; Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Izaura.
