CEI da Semas ouve proprietário de imóvel onde funcionou Casa da Acolhida na Rua 20

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ouviu na tarde desta quinta-feira (4) o administrador de empresas Hugo Teodoro Vasconcelos Rodrigues, proprietário do imóvel de número 74, na Rua 20, no Setor Central, onde já funcionou o Hospital Maria Auxiliadora e, posteriormente, uma unidade da Casa de Acolhida Cidadã, inaugurada em dezembro de 2016 pelo ex-prefeito Paulo Garcia. Os vereadores Felisberto Tavares (PR), presidente da CEI; Anselmo Pereira (PSDB), relator; e os demais membros da Comissão, Emilson Pereira (Podemos), e Jair Diamantino (DC), questionaram o depoente sobre detalhes do contrato de locação do prédio para a Prefeitura de Goiânia.

De acordo com Hugo Rodrigues, antes de ser alugado para a Prefeitura, o imóvel em questão encontrava-se à venda, inclusive por intermédio de corretagem. O valor pedido, à época, era R$ 2,7 milhões. “A Prefeitura fez contato com a corretora e informou que não tinha recursos para a compra do imóvel naquele momento, mas sugeriu que locássemos o prédio até que conseguissem disponibilizar o montante necessário para adquiri-lo”, contou. Segundo ele, a oferta, nesse sentido, incluiu uma permuta: “A proposta foi fazer a permuta do imóvel por uma área no Setor Faiçalville 4, próximo ao Macambira. Disseram que, como esse processo iria demorar muito, e eles (a Prefeitura) precisavam da Casa de Acolhida, assinaríamos, até lá, um contrato de locação”.

Na Justiça

Conforme afirmou o administrador de empresas à CEI, houve, de sua parte, interesse na permuta da área ofertada e fora, então, assinado um Termo de Acordo, bem como um contrato – única oportunidade, alegou Hugo, em que encontrou a então titular da Semas, Maristela Alencar. O mês era junho de 2016. Até dezembro daquele ano, o combinado era que o locador do imóvel deveria receber, da Prefeitura, aluguel mensal no valor de R$ 25,6 mil. “Recebi apenas um mês, dezembro de 2016, e fiquei na expectativa de receber o restante, sempre na promessa”, declarou Hugo, que, em abril de 2017 diz ter desfeito o contrato e ingressou na Justiça para receber os atrasados.

Atualmente, de acordo com a documentação apresentada à CEI pelo depoente, a Prefeitura de Goiânia já está condenada a pagar R$ 260 mil ao ex-locatário da extinta Casa da Acolhida da Rua 20. A sentença está em grau de recurso. Hugo Rodrigues pede ressarcimento também pelas condições em que recebeu o imóvel. Para o vereador Anselmo Pereira, relator da CEI da Semas, o prejuízo aos cofres públicos é mais que visível e iminente: “Como assim os gestores fazem um Termo de Acordo sobre uma área que não é deles, que é do Município?”, questionou, indignado, referindo-se à proposta de permuta entre os imóveis da Rua 20 e do Setor Faiçalville.

“Esse bem (a área do Faiçalville) não é da Prefeitura, é do povo de Goiânia; só a Câmara Municipal pode desafetar a área. Mais uma demonstração da maneira simplória e frágil da Prefeitura de fazer os seus negócios”, acrescentou. Anselmo solicitou que sejam enviados à CEI as certidões dos respectivos imóveis, assim como as suas avaliações devidamente atualizadas.