CEI da Semas ouve Robson Azevedo, ex-titular do órgão
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ouviu na tarde desta quinta-feira (11) o ex-secretário Robson Paixão de Azevedo, titular da pasta de setembro de 2017 a fevereiro de 2019. Médico, Azevedo disse ter sido exonerado a pedido dele próprio, por motivos particulares, e contou detalhes de sua gestão à frente do órgão para os vereadores Felisberto Tavares (PR), presidente da CEI; Anselmo Pereira (PSDB), relator; Jair Diamantino (DC); e Welington Peixoto (MDB).
Inicialmente, o ex-secretário foi questionado sobre a situação da Casa da Acolhida mantida pela Semas. Ele concordou ser “bastante debilitada”, mas alegou ser uma herança de administrações anteriores. “Nosso grande objetivo era fazer a Casa da Acolhida III, para separar os núcleos, já que ali viviam homens, mulheres e crianças, casados e solteiros, todos juntos, o que entendemos não ser o mais adequado. Tínhamos, ainda, pessoas vivendo ali há anos, inclusive doentes, mesmo sendo aquele lugar uma casa de passagem”, ponderou. “Também havia uma dívida com alugueis, que conseguimos negociar”, acrescentou, lembrando que, quando de sua saída do governo, a reforma estava planejada.
O presidente da CEI, Felisberto Tavares, perguntou a Robson Azevedo sobre os alvarás da Vigilância Sanitária para funcionamento dos locais. E demonstrou surpresa com a resposta do ex-secretário: “Essa questão da Vigilância Sanitária, no serviço público, é diferente do que ocorre no setor privado. Os CAIS (Centros de Assistência Integral à Saúde), por exemplo, a maioria não tem. Mas sou favorável que todos tenham alvará da Vigilância para funcionar”, declarou Azevedo. Para Felisberto, o ex-secretário reconhecera, ali, as “fragilidades” do sistema. “Tenho uma situação social e outra formal. Nesse caso, o prejuízo social, em não atender ou deixar mais de 200 pessoas na rua, à própria sorte, seria muito maior do que o formal, burocrático, pela falta de alvará da Vigilância Sanitária”, reiterou o ex-titular da Semas.
Cemitérios e Restaurante Popular
Ao relator da CEI, vereador Anselmo Pereira, o ex-secretário Robson Paixão de Azevedo explicou como se deram, em sua gestão à frente da Semas, os fatos que levaram à investigação, pela Polícia Federal (PF), sobre as fraudes envolvendo o programa Bolsa Família em Goiânia. Ele relatou que a suspeita partiu da própria Semas, culminando com a denúncia à PF. “Fizemos uma investigação própria, buscando dados na Caixa Econômica Federal e cruzando dados internos, para apurar possíveis indícios de fraude. Quando conseguimos levantar esses documentos e comprovar essas suspeitas, entregamos tudo à Polícia Federal”, afirmou. Segundo ele, à época, pelo menos quatro servidores foram exonerados.
Outros temas tratados por Anselmo durante a reunião da CEI foram a administração e manutenção dos quatro cemitérios públicos municipais e o fechamento do Restaurante do Mercado Popular. Com relação aos cemitérios, Azevedo admitiu que são motivo de “dor de cabeça” para a Semas tanto no que diz respeito à conservação quanto ao controle do assédio aos cidadãos por parte de funerárias. Disse, ainda, que, desde 2017, as taxas pagas vão direto para o tesouro; o órgão não administra nenhum tipo de recurso.
Quanto ao Restaurante do Mercado Popular, o ex-secretário alegou ter tentado instaurar processo licitatório para reabri-lo, porém, sem sucesso, devido à demora nos trâmites. “Por que nunca se pensou em uma parceria público-privada? Insistir em licitação, em casos como esse, é um modelo falido. O mínimo que uma Secretaria de Assistência Social precisa oferecer é comida, ainda mais quando se tem equipamentos e local à disposição”, argumentou Anselmo, destacando que a mesma parceria público-privada poderia ser a solução para a administração dos cemitérios municipais.
