CEI da SMT apresenta relatório parcial sobre fotossensores
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) apresentou, nesta segunda-feira, 25, relatório parcial sobre os fotossensores. Segundo o relator, vereador Delegado Eduardo Prado (PV), foram constatadas diversas irregularidades na transição da EIT para Trana Tecnologia. “As empresas pertencem à mesma família e tudo indica que havia um grande interesse por parte do Executivo em manter esse grupo na prestação do serviço”, opina.
A Trana venceu, em 2010, licitação para monitoramento de 305 faixas com instalação de equipamentos novos. Entretanto, posteriormente, foi autorizada, via aditivo, sublocação de aparelhos com mais de 20 anos da EIT, sua antecessora, para execução do serviço em 210 faixas. Pelos equipamentos novos, a Prefeitura pagou R$ 1.445 e, pelos antigos, R$ 1.432. “A Trana locou os equipamentos da EIT por R$ 90 mil e os sublocou para prefeitura por R$ 436 mil, o que demonstra superfaturamento grotesco”, frisa.
Irregularidades
Prado aponta ainda pagamentos por faixas inoperantes e multas invalidadas de forma irregular pela Trana. “O edital previa que 50% das imagens, enviadas pela empresa à SMT, tinham de ser aproveitadas. Porém, na prática, esse aproveitamento não chegava a 20%”, continua. E acrescenta: “Também detectamos que, no certame, a Trana não apresentou planilha de preços unitários e, em decorrência disso, os próprios servidores da pasta elaboraram o documento. O BDI [taxa de Benefícios e Despesas Indiretas] é outra lacuna. A Trana indicou 15% de despesas indiretas, mas não as especificou”.
Outras arbitrariedades listadas pelo vereador incluem: cobranças em duplicidade e custo de instalação destoante (prefeitura pagou por 48 meses, mas o cronograma da empresa previa 12 meses para essa etapa). E mais: “Após um ano de execução, a Trana pediu apostilamento de contrato, o que resultou no reajuste dos valores de 2008 a 2011, sendo que a empresa só começou a operar em 2010. Por fim, a prefeitura pagou pelos equipamentos, mas não ficou com eles. Todos foram retirados pela empresa”, afirma.
Envolvidos
A CEI da SMT pretende sugerir ao Ministério Público de Goiás que investigue os seguintes envolvidos pelas respectivas práticas:
- Miguel Tiago (ex-secretário): violação ao instrumento convocatório, improbidade administrativa, fraude contra licitação e prevaricação;
- Patrícia Veras (ex-secretária): improbidade administrativa e crime de prevaricação (por não abrir sindicância sobre as denúncias);
- Abadio Antônio dos Santos (ex-diretor jurídico): violação ao instrumento convocatório, improbidade administrativa, fraude contra licitação, prevaricação e falsidade ideológica (caso de aditivo);
- Carlos Alberto de Miranda (engenheiro e ex-fiscal de contratos): violação ao instrumento convocatório, improbidade administrativa, prevaricação e falsidade ideológica (por ter emitido declaração sobre equipamentos da EIT sem ter realizado as vistorias necessárias);
- Venício Prata Júnior (representante da Trana e EIT em Goiânia): violação ao instrumento convocatório, improbidade administrativa, fraude contra licitação;
- Marcus Pinto Rôla (sócio-proprietário da Trana): violação ao instrumento convocatório e improbidade administrativa;
- Geraldo Cabral Rôla Neto (sócio da EIT): violação ao instrumento convocatório e improbidade administrativa;
- Geraldo Cabral Rôla Filho (sócio da EIT): violação ao instrumento convocatório.
- EIT Empresa Industrial Técnica S/A: violação ao instrumento convocatório e improbidade administrativa;
10. Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda: violação ao instrumento convocatório e improbidade administrativa.
Segundo o presidente da CEI da SMT, vereador Elias Vaz (PSB), a comissão deve se reunir em breve para deliberar sobre o relatório parcial dos fotossensores e o dos cavaletes. Além disso, segundo ele, a CEI já tem elementos suficientes para comprovar irregularidades envolvendo a empresa Dataprom (sincronização de semáforos) e aquisição de sinaleiros. “Estamos entrando na fase final”, diz. Também participaram da reunião de hoje os vereadores Welington Peixoto (PMDB) e Jorge Kajuru (PRP).
(Foto: Alberto Maia)
