CEI da SMT consegue economia de mais de R$5 milhões em contrato de fotossensores
Em reunião com os vereadores e o promotor Fernando Krebs, nesta terça-feira, 30, o prefeito Iris Rezende anunciou revisão no contrato com a Eliseu Kopp & Cia Ltda, que vai resultar em economia de mais de R$5 milhões. A prefeitura atendeu recomendação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e cobrou da empresa, que venceu a licitação no ano passado para operar fotossensores na capital, a redução do valor.
A CEI havia identificado superfaturamento em alguns índices, como tributos e energia elétrica. Com a redução, o valor total do contrato, de R$66,7 milhões, deve cair para pouco mais de R$61 milhões. “Foi uma conquista importante, que comprova o trabalho consistente e correto da CEI. A prefeitura respeitou o trabalho da Comissão e pressionou a empresa. A economia é de quase 10% do valor do contrato e esse dinheiro pode ser aplicado em outras áreas importantes para o Município, como saúde e educação”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
Promotor do Patrimônio Público, Fernando Krebs, que vem acompanhando o caso, diz que a redução é resultado do trabalho conjunto da Câmara, Ministério Público e órgãos de controle da prefeitura. “Foi um excelente avanço, ganhou a cidade de Goiânia. Mas vamos continuar monitorando a execução do contrato”.
Assinatura
Segundo o prefeito Iris Rezende, o contrato será assinado ainda nesta semana e o trabalho de instalação dos fotossensores já deve começar. Mas o parecer jurídico é para não incluir no contrato a cláusula de reversão, solicitada pelos vereadores, que permitiria ao Município ser dono dos equipamentos após cinco anos.
Orientação informal do Tribunal de Contas dos Municípios teria indicado que a mudança poderia gerar contestação de outras empresas que participaram do processo licitatório. “Não podemos fazer exigência que não constou no edital de licitação, mas nada nos impede que, no decorrer desse processo, a gente possa negociar”, destaca o prefeito.
Além dos integrantes da CEI - Elias Vaz (PSB), Delegado Eduardo Prado (PV), Welington Peixoto (PMDB), cabo Senna (PRP), Izídio Alves (PR) e Anderson Sales (PSDC) - participaram da reunião os vereadores Juarez Lopes (PRTB), Jorge Kajuru (PRP) e Romário Policarpo (PTC). O controlador do Município, Juliano Gomes Bezerra, e a procuradora geral, Anna Vitória Gomes Caiado, também estiveram presentes.
Com informações da assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz
