CEI da SMT continua a ouvir ex-secretários nesta segunda-feira

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na SMT deve ouvir nesta segunda-feira, 26, a partir de 8h30, três ex-secretários: Fradique Machado, José Geraldo e Patrícia Veras. O principal questionamento será sobre o contrato de pagamento, entre 2015 e 2016, de R$175 mil por 7150 cavaletes que, segundo a suspeita dos vereadores, não foram entregues. 

Nesta quinta, 22, foram ouvidos outros dois ex-secretários. Miguel Tiago, secretário entre 2009 e 2012, foi questionado sobre a transição do serviço de fotossensores da EIT para a Trana Tecnologia. Foi ele quem assinou aditivo em 2010, quando a Trana assumiu o serviço, permitindo o uso de equipamentos com mais de 20 anos da EIT, apesar de o edital de licitação deixar claro que os fotossensores deveriam ser “de primeiro uso”. 

Foram sublocados equipamentos para o monitoramento de 210 faixas. A Trana se comprometeu a instalar fotossensores novos em 95 faixas, totalizando 305 faixas. O preço estabelecido pelo aditivo chama a atenção. Pelos equipamentos novos, a Prefeitura pagou R$ 1.445 e pelos antigos o valor foi apenas R$ 13 mais baixo: R$ 1.432. A Trana locou os equipamentos da EIT por R$ 90 mil ao mês e sublocou para a Prefeitura por R$ 300 mil, indicando superfaturamento. 

“Ordens superiores” 

Miguel Tiago disse aos vereadores que obedeceu ordens expressas do prefeito no período, Paulo Garcia. E admitiu que também na época do antecessor, Iris Rezende, havia a determinação de manter os fotossensores funcionando. A justificativa seria a de evitar acidentes. 

Os vereadores da CEI também descobriram que, um ano depois da assinatura, o valor do contrato teve reajuste de 22%. Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concluiu que o aumento foi irregular. Deveria ser aplicada a correção da inflação, em torno de 6%, mas a empresa calculou aumento retroativo a 2008, quando foi feita a proposta de preço por faixa monitorada, contrariando até mesmo documento apresentado em 2010, em que a Trana garantia a validade da proposta. O documento foi assinado por Miguel Tiago. 

A estratégia do ex-secretário foi dizer aos vereadores que não se lembrava de detalhes do processo e que todas as decisões tiveram o aval da assessoria jurídica. “Sempre seguimos orientações do prefeito, da Controladoria e da minha assessoria. Eu seguia ordens”. Os argumentos não convenceram os vereadores. “O secretário assinou, ele assumiu essa responsabilidade”, destaca o presidente da CEI, Elias Vaz (PSB). 

Cavaletes 

O presidente da Câmara, Andrey Azeredo, que ocupou a secretaria entre junho de 2015 e março de 2016, se prontificou a comparecer à CEI e respondeu aos vereadores principalmente sobre a aquisição de cavaletes. Segundo Andrey, o sistema de dados da SMT só permite a inclusão de documentos referentes a empenho e notas fiscais, por isso, não há no processo as requisições de cavaletes. “Se essas requisições não estão mais na secretaria, não tenho como responder sobre isso”, disse à comissão. 

De acordo com o presidente da CEI, não há comprovação até agora de que os cavaletes foram entregues na quantidade apontada pela SMT. “A Prefeitura pagou por algo que não recebeu. Estamos convictos de que não foi feita a entrega nessa quantidade. Os depoimentos dos servidores à CEI comprovaram que nunca existiu esse volume de cavaletes. Inclusive eles deixaram claro que são gastos no máximo dois mil cavaletes por ano. E se for um ano excepcional”, explica Elias Vaz. 

Andrey Azeredo também foi controlador do Município entre 2009 e 2011 e assinou parecer junto com auditores apontando irregularidades no contrato da Prefeitura com a Trana Tecnologia para instalação de fotossensores. Apesar disso, o contrato foi assinado. “A Controladoria agiu corretamente e identificou os problemas, mas não teve como impedir que o processo continuasse. Agora o TCM apresentou parecer com as mesmas irregularidades. Isso comprova que o papel da Controladoria precisa mudar, é importante dar ao órgão o poder de intervir nos procedimentos que podem lesar o Município”, assinala o presidente da CEI.

Com informações da assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz