CEI da SMT inicia investigações sobre contrato com a Dataprom
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) deliberou na manhã de hoje, 14, a convocação de dois engenheiros e três ex-secretários da pasta para serem ouvidos nas próximas oitivas. Também serão convocados os proprietários da empresa Dataprom, responsável pela venda e manutenção dos controladores de semáforos na capital, desde 2007, Simara Previdi Olandoski e Alberto Auad.
Os engenheiros Sérgio Bittencourt e Carlos Miranda, segundo documentação levantada pela comissão, foram responsáveis por endossar parecer que autorizou a aquisição e manutenção de controladores de semáforo sem a realização de processo licitatório.
Igualmente, os três ex-secretários José Geraldo, Paulo Afonso Sanches e Patrícia Veras encaminharam o processo alegando a não necessidade de realizar licitação para contratação da empresa, conforme determina a Lei 8.666/ 1993. A Prefeitura alegou existência de inexigibilidade para justificar a Dispensa da Licitação, que é permitido quando o fornecedor ou prestador de serviço é exclusivo.
“O contrato é lesivo e a inexigibilidade existiria se não houvesse outras empresas que detém equipamentos semelhantes à Dataprom, o que não é o caso”, afirmou Elias Vaz, que preside a CEI. “O Município hoje é refém da Dataprom. Comprou cada sincronizador por cerca de R$15 mil e os equipamentos só funcionam com o software da empresa. É como se você comprasse um computador e somente pudesse utilizar os softwares dela”.
Os controladores de semáforos são os equipamentos que permitem a abertura e fechamento dos semáforos, sincronismo e as chamadas “ondas verdes”, que fazem com que vários cruzamentos sejam abertos ao mesmo tempo agilizando o trânsito em avenidas onde o fluxo é contínuo.
Vaz relembrou que no início deste ano a Prefeitura atrasou o pagamento da empresa e esta suspendeu o serviço de sincronização de semáforos fazendo com que o trânsito ficasse “um caos”.
Os membros da CEI da SMT ainda resolveram nesta manhã realizar uma reunião ainda esta semana para apresentação de relatório parcial sobre os contratos já apurados – compra de cavaletes e de equipamentos de fotossensores. O relator da CEI, Delegado Eduardo Prado (PV) adiantou que em seu relatório além de constar os atos de improbidade administrativa praticados por servidores da secretaria investigada, ele encaminhará para as delegacias competentes da Polícia Civil pedido para abertura de procedimento criminal, que poderá indiciar os que porventura tenham praticado crimes lesando os cofres públicos. (Foto de Alberto Maia)
