CEI da SMT ouve servidores que atestaram contrato de fotossensores com empresa Trana
Foto: Marcelo do Vale
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito ouviu dois servidores efetivos da Prefeitura e um ex-assessor jurídico. Os vereadores quiseram saber mais detalhes sobre procedimentos administrativos que envolveram a assinatura do contrato para fiscalização eletrônica de trânsito firmado com a Trana Construções Ltda. em 2010. Estavam presentes Elias Vaz (PSB), presidente da comissão; Delegado Eduardo Prado (PV), relator; os membros Cabo Senna (PRP) e Lucas Kitão (PSL); além de Jorge Kajuru (PRP), como convidado.
A primeira a falar foi a engenheira Tatiane Cristine Faria Leal, que atualmente é chefe de gabinete da secretaria municipal de finanças. Ela pertencia à Controladoria Geral do Município (CGM) quando atestou pela continuídade do processo de contrato com a Trana, apesar de irregularidades terem sido indicadas pelo auditor Paulo Eron – ouvido pela CEI em 8 de maio. Tatiane era chefe de Eron. Quando questionada de por que ter feito isso, ela respondeu que, apesar de encontrados problemas, eles poderiam ser solucionados ao longo do cumprimento do contrato.
“Como um órgão de controle, a CGM não deveria, quando verifica que um processo é irregular, ter um poder deliberativo sobre ele?”, perguntou Elias Vaz. Ela respondeu que o órgão de controle interno tem caráter limitado ao "opinativo".
O depoente seguinte foi o engenheiro Carlos Alberto de Miranda, que trabalha na SMT. À ele foi mostrado uma planilha, assinada pelo engenheiro, com os preços unitários dos equipamentos. Segundo o presidente da CEI, a planilha de custos não foi apresentada pela Trana durante o certame e que a própria Agência Municipal de Trânsito (AMT) – autarquia municipal responsável pelo trânsito na época – a elaborou. Carlos Alberto disse que não a fez, apenas assinou em “comum acordo com a assessoria jurídica” e baseada no valor total, que estava “de acordo com os preços praticados no país”.
Na transição do contrato entre a EIT, responsável pelos fotossesores antes da Trana, o engenheiro declarou em um documento que os equipamentos da primeira empresa estavam aptos para continuarem a ser usados pela segunda. Contudo, o que ocorreu é que a Trana subcontratou a EIT pagando a ela R$ 90 mil por mês por 210 faixas de fiscalização, enquanto que da Prefeitura foi cobrado mais de R$ 300 mil. Como justificativa para o uso de equipamentos usados, ele também disse que fez a declaração conforme orientação da assessoria jurídica da agência, já que “tudo estava funcionando”.
Outro questionamento, foi a assinatura de um cronograma de instalação de 305 faixas de fiscalização ao longo de um ano, entre maio de 2010 e maio de 2011, mas com o pagamento de todas no início do contrato em 2010. O engenheiro disse apenas que assinou documentos pendentes da chefia anterior, quando assumiu em fevereiro de 2011, para a “fiscalização não parar”.
Entre os documentos conseguidos pela CEI, está uma planilha indicando os dias que os fotossensores não funcionaram por falhas no equipamento. Elias Vaz quis saber se alguma vez a Trana deixou de ser paga proporcionalmente ao tempo em que uma faixa de fiscalização não funcionou apropriadamente. Carlos respondeu que não e que não era possível verificar em tempo real se um equipamento estava funcionando. Delegado Eduardo Prado criticou a existência de uma cláusula no contrato que previa a redução de valor em caso de não funcionamento, mas que na prática não podia ser aplicada.
Já o último a falar, o advogado aposentado Abadio Antônio Carlos, que foi assessor jurídico da AMT, não reconheceu a própria assinatura em documentos que atestaram a permanência do contrato com a Trana em questionementos feitos pela CGM. Em um deles, Abadio declarou que não era necessário uma planilha com justificativa de custos para o certame e, em outro, que o valor cobrado por equipamentos usados era regular, apesar de custarem apenas 0,9% menos do que os novos. Abadio disse que pôde ter assinado um documento que não foi elaborado por ele, mas por outro assessor, nominado apenas como “Doutor Wilson”, que já é falecido.
Próxima oitiva
Para próxima terça-feira, serão chamados três representantes da empresa Trana: Venício Prada Júnior, Geraldo Cabral, Marcos Pinto. A reunião está prevista para as 8h30, na sala de reuniões das comissões.
