CEI das Contas da prefeitura encerra seus trabalhos, após seis meses
Foto de Marcelo do Vale
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da prefeitura de Goiânia, no período de 2008-2016 – gestões de Iris Rezende e Paulo Garcia -apresentou nesta sexta-feira, o relatório final de seus trabalhos, após sessenta dias de coleta de documentos, depoimentos e reuniões técnicas .Neste período foram realizadas 33 reuniões, colhidos 55 depoimentos e reunidos centenas de quilos de documentos. Durante todas as reuniões, a Comissão contou com as presenças de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB-GO.
Comissão
A CEI das Contas Públicas é formada pelos vereadores Priscilla Tejota (PSD), que assumiu a presidência com o afastamento de Zander Fábio (PEN); Jorge Kajuru (PRP), relator; Jair Diamantino (PSDC), Tiãozinho Porto (PROS), Oséias Varão (PSB), Milton Mercêz (PRP) e Kleybe Moais (PSDC).
Oitivas
Dentre os depoentes e colaboradores, compareceram à Comissão:
1-Honor Cruvinel (ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios)
2- Oséias Pacheco ( secretário Municipal de Finanças)
3- Agenor Mariano- vice-prefeito de Paulo Garcia e atual secretário de Planejamento Urbano e Habitação
4- Cairo Peixoto ( ex-secretário municipal de Finanças)
5- Lauro Belchior ( ex-presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores – IMAS)
6- Denício Trindade ( ex-presidente do IMAS)
7- Sebastião Peixoto ( ex-presidente do IMAS)
8- Geraldo Magela ( Gerente do Parque Mutirama)
9- Luciano Henrique de Castro ( ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia- COMURG), afastado do cargo judicialmente, após denúncia feita pelo Ministério Público por crimes de associação criminosa, fraude e dispensa irregular de licitação nos anos 2009-2011.
10- José Humberto Mariano ( membro do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária – CMAP)
11- Sebastião Ferreira Leite Juruna ( ex-secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação)
12- Dário Alves de Paiva (ex-secretário municipal de Turismo, Eventos e Lazer)
13- Oberlin Cunha – gerente de investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
14- Paulo Rassi – Ex-secretário municipal de Saúde
15-- Fernando Machado – ex-secretário municipal de Saúde
16- Denes Pereira, presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia – Comurg
17- Ana Carla de Freitas – ex-presidente do IMAS
18- Carlos Andrade Silveira- técnico do Tribunal de Contas dos Municípios- TCM
19- Joaquim de Castro – presidente do TCM
20- Jeoválter Correia Santos – ex-secretário municipal de Finanças
21- Dário Campos – ex-secretário municipal de Finanças
22- Márcia Carvalho – ex-secretária municipal de Educação
24- Neyde Aparecida da Silva – ex-secretária municipal de Educação
25- Luiz Carlos Orro- ex-secretário municipal de Turismo, Eventos e Lazer
26- Ronaldo Vieira – superintedente de Habitação e Regularização Fundiária da Seplanh
27 Ibraim Jacob Facure – Hospital São Marcos
28- Jairo Gomes – ex-diretor do Parque Mutirama
29- Ademir Lima – Marqueteiro
30- Cairo Peixoto – ex-secretário municipal de finanças
31- Sílvio Fernandes Filho – presidente do IPSM
32- Fernando Evangelista da Silva – Ex- presidente do IPSM
33- Paulo de Tarso Batista – Ex- presidente da Comurg
34- Paulo César Fornazier – ex-presidente da Comurg
35- Valdi Camárcio Bezerra – Ex- secretário municipal de Administração.
Balanço geral
Para o relator Jorge Kajuru, “a importância desta Comissão transcende porque a sociedade goianiense constata, pela primeira vez, que essa foi uma CEI diferenciada, cem por cento independente, em que se investigou e apresentou com provas irrefutáveis os nove anos de uma profunda corrupção municipal, num lamentável desrespeito para com o dinheiro público, em todas as pastas da prefeitura municipal de Goiânia, sem nenhuma exceção.Assim, se torna necessária a sequência de uma comissão especial de fiscalização de forma permanente e ininterrupta, já que estes atos de corrupção estão seguindo o mesmo fluxo, inclusive na nobre pasta da Educação, onde já tenho farto material entregue à promotora do Ministério Público, Leila Maria. O prefeito Iris Rezende corre um sério risco de responder por crime de improbidade administrativa, por conta da irresponsabilidade de seu secretário Marcelo Ferreira”.
Para a presidente em exercício da Comissão, Priscilla Tejota, “além da investigação feita pela CEI que demonstrou claramente o crime de improbidade administrativa, outros efeitos já estão ocorrendo em função desta investigação. Já temos em tramitação um projeto de lei para conferir maior rigor na aplicação dos recursos do IPSM e do IMAS. Também estamos trabalhando para que a folha de pagamento da COMURG possa seguir os ritos da transparência, com a publicação no Diário Oficial. Outra questão é a exigência para que os futuros presidentes do IPSM e do IMAS sejam servidores de carreira de cada pasta. Infelizmente, o tempo foi curto para que pudéssemos ter feito uma investigação profunda na folha de pagamento da prefeitura”.
