CEI das Contas da Prefeitura ouve ex-presidente do TCM
Foto: Francisco Carvalho
Presidida por Zander Fábio (PEN), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Contas da Prefeitura – período 2008/2016 -ouviu na tarde de hoje, dia 29, na condição de convidados,os depoimentos do vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Goiânia; e do ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Honor Cruvinel. O encontro aconteceu na Sala de Comissões e contou com as presenças de todos os membros da CEI: Jorge Kajuru (PRP), relator; Oséias Varão (PSB), Tiãozinho Porto (Pros), Edson Automóveis (PMN), Priscilla Tejota (PSD) e Jair Diamantino (PSDC). Também presentes, o vereador Gustavo Cruvinel (PV) e o auditor de Controle Externo do TCM, Célio Roberto de Almeida.
Inicialmente, Kajuru apresentou requerimentos convocando para que prestem depoimentos as seguintes pessoas: Jeoválter Correia e Dário Campos (ex-secretários municipais de Finanças), todos os ex-presidentes da Comurg no período investigado pela CEI; Ana Vitória Caiado (procuradora-geral do município), Fernando Machado e Paulo Rassi (ex-secretários municipais de Saúde). Oséias Varão apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Finanças, relatórios sobre a evolução de dívidas, despesas e receitas de 2009 a 2016. Já Priscilla Tejota solicitou a convocação de José Alício de Mesquita, do Procon, além de Fernando Machado e Samuel Almeida (secretário municipal de governo)
De acordo com Clécio Alves, devido ao pouco tempo em que está à frente da Comissão de Finanças, não tem como verificar a totalidade de balancetes que estão aguardando análise. Informação passada por Kajuru diz que as últimas contas analisadas pela Câmara foram as da gestão Darci Accorsi.
Em seu depoimento, Honor Cruvinel afirmou que “praticamente todos os balancetes da gestão de Paulo Garcia foram rejeitados pelo TCM”. E, por diversas vezes, alertou prefeitos, incluindo o de Goiânia, sobre irregularidades encontradas pelo Tribunal.
Priscilla Tejota citou que a “Câmara não pode se omitir do mérito de julgar as contas dos prefeitos. Quando um prefeito tem as contas rejeitadas pelo TCM, ele pode se candidatar novamente. Mas quando estas contas são rejeitadas pela Câmara, ele se torna inelegível. É o que diz o Supremo Tribunal Federal. Daí, a importância da Câmara cumprir o seu dever”.
Por sua vez, Célio Roberto de Almeida, em seu depoimento, explicou que a prestação de contas de gestão (balancetes, contratos, empenhos,etc) é de competência do TCM. Já a prestação de contas de gestão( endividamento geral, análise de liquidez, etc), que é macro, recebe apenas um parecer do TCM, já que a competência para rejeitar e analisar é exclusiva da Câmara. De acordo com oAuditor, , no balanço geral, as contas de 2010 e 2011 foram aprovadas. O exercício de 2012, aprovado com ressalvas. Do ano de 2013, as contas foram rejeitadas, assim como as de 2015. As de 2014 , em processo de abertura de vista. Já o exercício de 2016, as contas têm o prazo de até 17 de abril deste ano para serem entregues.
A próxima reunião da CEI das Contas da Prefeitura será realizada na próxima segunda-feira, às 14 horas.
