CEI do Mau Cheiro encerra os trabalhos com apresentação do relatório final
Foto: Marcelo do Vale
A Comissão Especial de Inquérito que investiga o mau cheiro existente na Região Norte, especialmente na época de estiagem, chegou ao fim nesta quarta-feira, 23, com a apresentação do relatório final elaborado pelo vereador Lucas Kitão (PSL).
O texto foi aprovado por unanimidade, com exceção do pedido do relator de indiciamento de Iris Rezende. Segundo Kitão, o prefeito de Goiânia é responsável diretamente nos atos que contribuíram com o mau cheiro, não impondo ou cobrando a execução do contrato com a Saneago no tratamento de água e esgoto, por ser anuente quanto à falta de estruturação e equipamentos adequados para o trabalho de monitoramento a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e por nada fazer quanto aos lançamentos ilegais de esgoto nas galerias pluviais e no Rio Meia Ponte. “Em relação às outras pessoas, apesar dos indícios, faltaram provas para o indiciamento. É necessário o aprofundamento das investigações”, afirmou.
O vereador Anselmo Pereira apresentou voto em separado pedindo a retirada do nome de Iris, alegando não estar convencido de que ele é diretamente culpado pelo problema, mas sim os secretários da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) que licenciaram o funcionamento das empresas no passado. O voto foi acompanhado por Gustavo Cruvinel (PV), Jair Diamantino (PSDC), Leia Klébia (PSC) e Welignton Peixoto (MDB). Apenas o presidente da comissão, Cabo Senna (PRP), e Kitão votaram por indiciar o prefeito.
Cabo Senna apresentou vários requerimentos para serem votados juntos com o relatório. Entre eles, estava o que pedia o indiciamento do presidente da Saneago, Jalles Fontoura, e o superintendente da Cargill, Renzo Rosa Reis, devido, segundo ele, às evidências de as duas empresas serem as principais causadoras do mau cheiro. Anselmo Pereira, Gustavo Cruvinel, Leia Klébia e Lucas Kitão votaram contra o requerimento, enquanto que os vereadores Cabo Senna, Jair Diamantino e Weligton Peixoto votaram a favor. Por fim, o relatório foi aprovado apenas com sugestões, sem qualquer pedido de indiciamento de pessoas.
O relator informou no documento final que o presidente e o superintendente da Saneago e Cargill, respectivamente, “foram aconselhados a formar um grupo por técnicos com o objetivo de promover ações em parceria e buscar solução mais eficiente para a contenção da poluição e do mau cheiro”.
Morador da Região Norte, Senna lamentou a derrota pela falta dos indiciamentos e afirmou que espera que as autoridades, mesmo não sendo mencionadas no relatório final, resolvam os problemas causadores do mau cheiro em seus respectivos órgãos e empresas. Já o relator destacou as “vitórias” conquistadas com a CEI, especialmente a emissão da Portaria 009/2018 pela Secima, passando os processos do licenciamento ambiental de várias empresas, entre elas a Cargill, para a Amma e o retorno das obras da segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgoto Dr. Helio Seixo de Britto pela Saneago, o que deverá, quando pronta, diminuir o mau cheiro na região.
Outro pedido feito por Anselmo Pereira em seu voto em separado, e aprovado por todos, foi a determinação que a Prefeitura aprove até o fim do ano o código ambiental municipal, o que melhoraria a atuação da Amma, que atualmente é guiada por resoluções, e “destravaria” a operação das atividades econômicas, separando pequenas e grandes empresas, com a liberação mais rápida de licenças ambientais.
Os demais requerimentos apresentados por Cabo Senna e que foram aprovados por unanimidade são:
- Estabelecimento do regime de compensação ambiental no município com o direcionamento do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas contra empresas que causarem mau cheiro na Região Norte sejam convertidas em investimentos para conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente naquele local, além de custear a aquisição de aparelhos de medição de odores para a Amma, que atualmente não os possui para realizar as fiscalizações;
- Seja remetido pela Amma, em até 15 dias úteis, um anteprojeto visando a conversão em projeto de lei dispondo sobre os parâmetros de medição e controle de odores em Goiânia;
- Determinar que a Cargill implante o tratamento terciário dos resíduos sólidos e líquidos resultante dos processos de fabricação no prazo de atéseis meses, sob pena de abertura de ações judiciárias e administrativas.
Outros pedidos feitos no relatório:
- Implantar o sistema de tratamento secundário na ETE no prazo máximo de dois anos e o sistema de tratamento terciário em até cinco anos;
- Requalificar o aterro sanitário, com a implantação do sistema secundário e terciário do chorume produzido pelo lixo e evitar que o chorume seja tratado na ETE, como atualmente tem sido feito;
- Privatizar o aterro sanitário, para que uma empresa privada consiga dar soluções mais rapidamente, sem a burocracia da Prefeitura;
- Readequar e investir na aquisição de equipamentos novos e moderno para os fiscais da Amma e criar uma base da agência no Goiânia 2 para monitoramento do mau cheiro;
- Criar um disque denúncia, pois os moradores da Região Norte não conseguem fazer uma denúncia na Prefeitura e precisam se dirigir à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema);
- Implantar o sistema de tratamento terciário na Cargill.
Ao final, o presidente informou que o relatório será encaminhado para o conhecimento do Ministério Público estadual, da Dema e dos órgãos municipais e estaduais ligados ao meio ambiente.
