CEI ouve chefe do Samu e pela quinta vez, a secretária de Saúde
Hoje, 9, a CEI da Saúde ouviu o coordenador Geral do Samu, André Luís Braga, sobre a manutenção de ambulâncias sucateadas e o serviço de motolâncias, parado desde 2015. Também recebeu a secretária Municipal da Sáude, Fátima Mrué, que compareceu à comissão pela quinta vez a fim de ser interrogada sobre o problema do Samu e das UTIs.
Ela requereu cópias de gravações de todas as CEI's da Saúde em que não participou. Nessas CEI's foram ouvidos gestores e servidores da pasta que ou confirmaram ou rebateram denúncias que chegaram à comissão.
MOTOLÂNCIAS
O vereador Jorge Kajuru informou que recebeu denúncia do Sindiconam de que apesar do serviço de motolâncias estar suspenso desde 2015, a secretaria da Saúde vem recebendo a verba do Ministério da Saúde. André Braga contou que assumiu o SAMU em maio de 2017 e que observou que das 11 motolâncias apenas seis estavam em pleno funcionamento, e que a suspensão dessa verba específica foi pedida por ele. Ele adiantou que um contrato de manutenção está sendo finalizado para a retomada deste serviço.
O presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância de Goiás, Márcio Linhares, foi convidado por Kajuru para falar sobre os problemas que condutores de ambulâncias do SAMU vêm denunciando no sindicato há três anos. Ele contou que além das péssimas condições dos veículos, sucateados e faltando peças, os motoristas do Samu são obrigados a dirigirem sob assédio moral, senão são recolocados em outras unidades.
“Além disso, estão obrigando condutores a carregar sangue e materiais biológicos em ambulâncias que transportam depois pacientes. Isso é uma bomba! Porque pode haver contaminação dos motoristas e dos pacientes”, asseverou Linhares, adicionando que os motoristas buscam pacientes sozinhos, sem um profissional de saúde, o que pode acarretar em piora do quadro do paciente. “Ás vezes buscam um paciente em casa e chegam à unidade com um cadáver, porque o motorista não pode fazer nada se o paciente tiver parada cardíaca”.
SEM CONTRATO
Sobre os pagamentos elevados para manutenção de ambulâncias velhas e sucateadas, que os vereadores Clécio Alves(PMDB) e Elias Vaz (PSB) denunciaram, que somaram em um ano “R$ 17 milhões”, André Braga afirmou em diversas respostas que a competência é da diretoria administrativa e da gerência de transporte da secretaria de Saúde. Foi o caso da prestação de serviços de mecânica da empresa Inovar que consertava as ambulâncias, sem ter contrato firmado por meio de processo licitatório. “Parece que há interesse em manter ambulâncias velhas, que não tem mais conserto, que são como galinhas de ouro”, ironiza Vaz.
Braga justificou que a contratação da empresa sem o devido processo licitatório foi necessária porque o contrato anterior com a Útil Veículos venceu e o Samu não poderia ficar sem prestar socorro nesse período. “A gerência de Transporte e a diretoria Administrativa têm a competência para resolver e nos deu a solução de que deveríamos firmar compromisso com um prestador e que o serviço seria pago por meio de indenização, e temos documentação dos sete meses que esse prestador atendeu o Samu”, declarou. O gestor entregou à CEI mais de 500 cópias de documentos que disse comprovar suas explicações.
A secretária Fátima Mrué, durante a oitiva, classificou a situação do setor de transportes, não só da secretaria de Saúde, mas de toda a Prefeitura como “grave e extrema”. Ela respondia ao questionamento dos vereadores que denunciaram “formação de cartel e tomada de preços viciada” já que duas empresas que concorreram apresentaram na documentação o mesmo endereço de domicílio. Além disso, os vereadores comunicaram que tais empresas encontram-se inadimplentes com o Município e não poderiam participar de licitações ou firmar contratos com a Prefeitura.
Mrué declarou acreditar que se forem constatadas irregularidades e comprovadas tais denúncias, o prefeito Iris Rezende irá tomar providência, e segmento para a devida apuração dos fatos.
FALTA DE UTI
Elias Vaz levantou a questão das Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) que selecionavam pacientes mais lucrativos em detrimento dos que não geram lucro ou não têm chance de sobreviver. Ele apresentou dados de um relatório do Governo Estadual dando conta de que no 1º Semestre de 2017, 128 vagas de UTI’s dos hospitais prestadores ficaram desocupadas, enquanto havia fila de pacientes aguardando internação.
A secretária esclareceu que assim que assumiu a pasta, designou uma equipe de auditores que percorre diariamente as UTI’s da cidade verificando as vagas e as ocupações. “Com isso garantimos o acesso em 2017 de mais de mil pacientes em relação a 2016, 2015”, e adicionou que ao constatar a existência de vagas ociosas e recusa concreta de atendimento levou ao Ministério Público de Goiás o caso para apuração e responsabilização.
Fátima ainda mencionou reunião feita nos últimos dias no MP com os donos de UTI’s para cobrar a questão, pois apresentaram justificativas inaceitáveis de recusa de atendimento aos pacientes do SUS nesses hospitais. “O MP deu 30 dias para eles reverem sua postura, um comportamento inaceitável”, enfatizou.
Os membros da comissão, no entanto, voltaram a criticar a gestão da secretária bem como do chefe do Semu, dizendo que não os acusam de desonestidade, mas de má administração e incompetência.(Foto: Wictória Jhefany)