CEI ouve diretores administrativos-financeiros do Imas e da Comurg
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ouviu, nesta segunda-feira (27), os diretores administrativos-financeiros do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), Ricardo Pinheiro Dourado, e da Comurg, Adriano Renato Gouveia.
O diretor do Imas foi o primeiro a ser ouvido. Ele relatou que o instituto ficou oito meses, no ano passado, sem receber contribuições patronal e dos servidores da Comurg, totalizando dívida de R$ 8,6 milhões. Repasses mensais só ocorreram a partir de setembro. Já os de janeiro a agosto foram parcelados em seis vezes e começarão a ser pagos em 31 de março, segundo Ricardo.
O presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB), apresentará, na reunião desta terça (28), requerimento pedindo ao Imas documentação que demonstre como foi feito o acordo entre o instituto e a Comurg. “Se a empresa não está conseguindo fazer o pagamento normal mensal, como ela vai conseguir pagar o valor duplicado, já que os repasses dos meses deste ano serão pagos juntos com as parcelas da dívida?”, perguntou o vereador.
Apesar de o instituto ter ficado oito meses sem receber cerca de 10% do total do que arrecada dos órgãos municipais, o diretor garantiu que o serviço de saúde prestado aos servidores e pagamentos aos prestadores de serviços seguiram regularmente, sem atrasos.
Em seguida, falou à CEI o diretor administrativo-financeiro da Comurg. Segundo Adriano, o convite para ocupar o cargo foi feito com objetivo de tornar a companhia superavitária. Para isso, está tentando reduzir custos e aumentar receita. Ele atribuiu existência de dívidas a "erros de gestões passadas", que não reajustaram corretamente valores de contratos com a Prefeitura. Com isso, o aumento em custos – com funcionários e insumos – e o crescimento dos recursos não teriam ocorrido na mesma proporção.
Relator da CEI, Thialu Guiotti (Avante) quis saber sobre contratos da empresa pagos antecipadamente pela Prefeitura e que foram “amplamente divulgados pela imprensa”. “O que a Comurg recebeu para construção de praças, 88% foi concluído, o restante está todo empenhado para comprar material ou já está no estoque para executar o restante das obras”, respondeu o diretor. Segundo ele, em relação à construção dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nenhum foi feito ainda, mas o dinheiro também já está empenhado para compra de material.
Ainda de acordo com Adriano, um processo de compliance está em execução na Comurg, com objetivo de dar mais transparência às ações da empresa junto aos cidadãos, além de analisar processos internos e de fazer sugestões e gestão de risco sobre contratos.
“O senhor foi convidado para trabalhar na Comurg pela capacidade que tem para resolver problemas financeiros de uma empresa endividada. Lá existe um compliance em andamento e mesmo assim ele não apontou nada em relação à má gestão nos últimos cinco anos?”, questionou Thialu. “Eu desconheço, não sou gestor do compliance”, respondeu Adriano, acrescentando que essas questões não fazem parte das atribuições dele. Depois, afirmou que o compliance não investiga passado, só trabalha em prevenção de riscos presentes e futuros.
“O senhor diz que está na empresa para diminuir gastos, mas até hoje não percebeu que foram criadas cinco comissões que pagam para cada integrante R$ 5.200,00 de jeton, sendo que muitos recebem sem fazer reunião? O senhor recebe jeton de alguma comissão?”, perguntou o presidente da CEI. O diretor respondeu que sim, de duas comissões, mas não soube dizer qual valor total recebe por elas. “Eu não tenho esse valor aqui agora, mas posso verificar e passar para o senhor”, disse.
Ronilson reclamou da dificuldade para acesso ao site da Transparência da Comurg, que, segundo o vereador, não funciona desde o fim de semana. “Tenho recebido denúncias de que estão dificultando acesso à informação por causa da CEI. Vou pedir esclarecimentos ao presidente da Comurg e, caso necessário, vou encaminhar denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.”
Vice-presidente da comissão, Welton Lemos (Podemos) questionou se não era coincidência o fato de Adriano ter deixado a sociedade com a empresa DX Tech, por meio da empresa de que é proprietário, a LogSist, no 27 de fevereiro de 2023, quando a instalação da CEI começou a ser discutida na Câmara. O diretor respondeu que o processo teve início em novembro do ano passado e que a efetivação, em fevereiro, deveu-se ao tempo do trâmite na Junta Comercial de São Paulo.
Outro questionamento do vereador foi a relação da empresa DX Tech com a empresa Rede Sol, vencedora de concorrência para fornecimento de combustíveis à Comurg no valor de R$ 170 milhões. Segundo Adriano, a DX Tech fornece software para distribuidoras de combustíveis, sendo a Rede Sol uma de suas clientes. Ele revelou ainda a indicação de um amigo, que também veio do interior de São Paulo para trabalhar na Comurg, como administrador do contrato com a Rede Sol. De acordo com o diretor, Fabrício Sotto da Silva passou por processo seletivo para atuar na companhia. “O Fabrício mal chegou e já entregaram para ele gerir um contrato de R$ 170 milhões, talvez um dos mais importantes da empresa?”, questionou Welton.
Próxima reunião
Na reunião desta terça-feira (28), às 14 horas, os membros da CEI deverão ouvir o gerente de obras da Comurg, Nilson César Pinto.