CEI ouve engenheiros sobre contrato de semáforos e controladores de tráfego
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu nesta segunda-feira, 21, os engenheiros da pasta, Carlos Alberto de Miranda e Sérgio Fernandes Bittencourt. Eles assinaram documento sobre contratação da Dataprom para realização de serviços semafóricos com controladores de tráfego com Dispensa de Licitação.
Antes, porém, os membros da comissão obtiveram informações sobre o protocolo de comunicação do software de controle e sincronização de semáforos da capital com o engenheiro e mestre em engenharia de computação, Sérgio Cafuri, servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Tecnológico.
“O protocolo é um padrão de comunicação, uma linguagem para que os equipamentos conversem entre si. Se ele for aberto equipamentos podem falar a mesma linguagem, mas se for fechado somente o fabricante pode operar”, afirmou Cafuri, adicionando que “no serviço público abrir o protocolo aumenta a concorrência e diminui o preço”.
Elias Vaz (PSB), que preside a CEI, relatou que a primeira licitação em 1997 previu que a empresa vencedora deveria abrir o protocolo de comunicação para que houvesse a possibilidade da interligação de equipamentos fornecidos por outros fabricantes impedindo privilégio em favor da empresa vencedora que seria a única qualificada para fornecer futuros equipamentos à SMT.
“Porém, em 2007 os contratos com a Dataprom foram firmados sem processo licitatório sob alegação de inexigibilidade cabível quando não existem outras empresas que produzam equipamentos e tecnologia semelhantes no mercado”, explicou Vaz. “O contrato era de R$ 1 milhão e até agora, a Prefeitura de Goiânia, já pagou mais de R$11milhões com aditivos e adicionais.
DESCONHECIMENTO
Os engenheiros Carlos Miranda e Sérgio Bittencourt alegaram desconhecer a exigência inicial de 1997 e que realizam apenas trabalho de campo, nas ruas, informando à SMT a necessidade da compra de mais equipamentos, cabendo à área administrativa e jurídica, a realização do processo de contratação.
“O que sei é que não há interesse das empresas em participar de um processo aberto porque Goiânia compra cerca de 10 a 20 equipamentos por ano e ninguém se interessa se não for para uns 200 semáforos”, afirmou Miranda admitindo que a SMT fica na dependência da Dataprom que detém o protocolo do software.
“Nossa visão é de que não deveríamos ficar presos a uma só empresa. Há outras empresas que também fazem o serviço e o protocolo deveria ser aberto, pois surgem novas tecnologias que poderiam ser utilizadas”, completou Bittencourt.
Os dois engenheiros informaram à CEI que ao terem conhecimento de novas tecnologias para realização do controle de tráfego, como softwares provenientes de empresas internacionais, mencionaram a vários secretários sobre essa possibilidade que daria ao Município liberdade para contratar outras empresas que disponibilizariam os equipamentos semafóricos, mas a SMT deteria o protocolo de comunicação.
As próximas oitivas serão com os proprietários da Dataprom e os secretários da SMT que autorizaram a Dispensa de Licitação.
