CEI ouve presidente da Comissão Permanente de Licitação da Comurg
Foto: Antônio Silva
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ouviu como testemunha, na tarde desta segunda-feira (24), a presidente da Comissão Permanente de Licitação da empresa, Hendy Adriana Barbosa. Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Administração (Semad) desde 2010, ela está lotada na Comurg desde 2018.
O presidente da CEI, vereador Ronilson Reis (PMB), quis saber se Hendy tem conhecimento sobre pessoas condenadas por corrupção em negócios com a Comurg, mas que ainda mantêm negócios com a empresa. “Esta comissão tem informações de que, no passado, empresários saíram presos da Comurg e, hoje, atuam na surdina com novas empresas”, afirmou.
Um deles é o empresário Fausto Henrique David, dono da Silveira Mármores Ltda. e procurador da Gurgel & Amaral Ltda. “Ele foi processado pelo Ministério Público por fraudar licitações da Comurg em 2014. Hoje, ele é proprietário da JF Comercial Industrial Ltda. Essa nova empresa dele mantém contratos com a Comurg”, explicou Ronilson.
Hendy afirmou que não conhece o empresário nem a empresa citados. “Como faço inúmeros pregões, pode ser que eu tenha sido pregoeira em algum momento de que ele participou, mas pelo nome não conheço”, respondeu. Segundo ela, vários pregões eletrônicos e presenciais foram realizados desde 2019, com participação de diversas empresas. “Geralmente, são de dez a 12 empresas ganhadoras em cada pregão. Alguns nomes de empresas, tenho maior recordação porque ganham com frequência, mas essa, em específico, não tenho lembrança.”
Outro caso é o dos empresários Raimundo Rairton Paulo de Assunção e Jaqueline Dutra de Aguiar Assunção. “Raimundo é proprietário da empresa GYN Automotiva Ltda. e da GYN Comercial e Atacadista Ltda. É sócio oculto da Sobrado Materiais para Construção Ltda. junto com Jaqueline. As três empresas têm contratos firmados com a Comurg”, continuou Ronilson. De acordo com ele, Raimundo e Jaqueline – junto com ex-diretores e funcionários da Comurg – envolveram-se em escândalos de fraudes na Comurg. “Esse histórico é conhecido da senhora ou da empresa?”, perguntou Ronilson. Hendy negou.
Segundo a testemunha, a Comurg realiza a maior parte dos pregões eletrônicos por meio do sistema Comprasnet. “Se as empresas puderam participar, é porque não havia nenhuma vedação contra elas. É um sistema nacional e nele aparecem todos os impedimentos e sanções de cada empresa participante.”
O relator da CEI, vereador Thialu Guiotti (Avante), perguntou a Hendy se ela tem conhecimento sobre o contrato com a empresa de tecnologia DTEC, que inicialmente era de R$ 11 milhões, posteriormente chegando a quase R$ 20 milhões. Ela confirmou que o pregão eletrônico foi feito em presidência, informando o número – 025/2022 –, mas não soube dizer o nome da empresa e de qual cidade ela é. Perguntada se houve concorrência, Hendy respondeu que foram três empresas participantes. “Era um pregão com um objeto mais específico. Nesse caso, mesmo sendo publicado no Comprasnet, menos empresas costumam participar. São contratações menos comuns.”
Já o vereador Welton Lemos (Podemos) quis saber quanto demora, em média, a realização de um processo licitatório e quanto tempo durou o procedimento do contrato 007/2022, no valor de R$ 171 milhões, para compra de combustíveis. Neste caso, a empresa Rede Sol venceu a concorrência.
De acordo com Hendy, processos costumam durar de três a quatro meses. Apesar de ter atuado como pregoeira no contrato em questão, ela não soube informar a duração dele. “Alguns processos correm mais rápido pela necessidade, pela quantidade de itens envolvidos, dependendo do quão o termo de referência é complexo e se a cotação é rápida ou se depende de terceiros. Nesse, em específico, a cotação não dependia de terceiros, pois é utilizada a tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)”, explicou.
Nova convocação
Os membros da CEI aprovaram, com três votos a favor – de Paulo Henrique da Farmácia (Agir), Ronilson Reis e Thialu Guiotti – e dois contra – de Isaías Ribeiro (Republicanos) e Pedro Azulão Júnior (PSB), a convocação do diretor de urbanismo da Comurg, Edmar Ferreira da Silva.
Na reunião desta terça-feira (25), a comissão analisará documentos sobre contratos para construção de praças e de Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Os depoimentos voltam a ocorrer na próxima semana.
