CEI suspende atividades para aguardar documentos
A Comissão Especial de Transporte (CEI) do Transporte Coletivo decidiu suspender por uma semana suas atividades para aguardar o envio de diversos documentos solicitados a várias entidades tais como: Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e empresas que ganharam as concessões: HP, Rápido Araguaia, Metrobus e Reunidas, relatórios e planilhas que comprovem receitas e despesas, bem como processos licitatórios, muitos dos quais de autoria dos vereadores GCM Romário Policarpo (PTC) e Anselmo Pereira (PSDB).
De autoria do vereador Jorge Kajuru (PRP), que colabora com a CEI, também foi solicitado que o SET, antigo Setransp, informe o valor que retém das empresas de ônibus para o custeio do Sitpass. Também requereu à CMTC que informe em qual rubrica na Planilha do Cálculo Tarifário esse valor se encontra e se a companhia tem controle sobre as aplicações desse dinheiro e como isso é feito.
Já o vereador Vinícius Cirqueira solicitou o fornecimento de cópia do vídeo que consta no inquérito do Ministério Público em que o advogado Ney Moura Teles afirmou haver crime de extorsão junto ao Setransp, além de cópia das ações que denunciam as empresas no MP por descumprimento de cláusulas do contrato de prestação de serviços.
As entidades têm 15 dias úteis para enviar as solicitações e o vereador Clécio Alves (PMDB) afirmou que tomará medidas coercitivas caso tais informações não sejam enviadas até a próxima sexta-feira, 9.
A COMISSÃO
A CEI tem como objetivo apurar os fatos relativos ao transporte coletivo da capital: péssima qualidade dos serviços; quantidade de veículos incompatível com a demanda da população usuária; negligência com a assistência aos usuários nos terminais. Instalada em 23/03/17 teve prorrogado o prazo para encerramentos em setembro deste ano.
Já ouviu até o momento, o presidente da CMTC, Fernando Meirelles e o diretor-técnico da companhia, Walter Silva que apresentaram relatório de muitos problemas das gestões anteriores, entre eles a tarifa única para usuários da capital e das cidades que fazem parte da rede metropolitana e a falta de repasses obrigatórios das empresas que venceram a licitação, na ordem de R$ 400 mil/mês.
O ex-presidente da CMTC Murilo Ulhôa e o advogado daquela entidade, Vladimir di Coimbra, que precisaram explicar a não observância do contrato de licitação em itens que se referem à qualidade do transporte público e a defesa junto ao MP que instaurou ação civil pública contra as quatro empresas.
O advogado do Setransp, hoje Set, Ney Moura Teles, acusado de extorquir o Sindicato compareceu à oitiva e denunciou irregularidades que ocorriam em gestões anteriores tais como: a inclusão do pagamento do ISS para cálculo de planilhas, mesmo havendo desoneração deste imposto para as empresas do setor; aplicação de tarifa antes mesmo da prestação de serviços; elaboração de editais direcionados para favorecer empresa.
Também já prestou depoimento o diretor-presidente da Metrobus, Marlius Machado, sobre a falta de segurança e investimento na infraestrutura dos terminais e afirmou que a Metrobus “não tem receita suficiente, nem obrigação de requalificar os terminais e que a empresa possui 107 veículos, mas que cerca de 10 estão fora de operação devido a problemas mecânicos e que a empresa é pública e possui um programa de Transporte cidadão subsidiado pelo governo do Estado e tem uma função social que extrapola o município de Goiânia”.
São membros da CEI do Transporte: na presidência, Clécio Alves (PMDB); Paulo Daher (DEM), vice; Anselmo Pereira (PSDB), relator e como integrantes: Vinícius Cirqueira (PROS); Sargento Novandir (PTN); GCM Romário Policarpo (PTC) e Juarez Lopes (PRTB).(Foto Eduardo Nogueira).
