Cemitérios municipais e serviços funerários são temas de audiência pública
Foto: Marcelo do Vale
Vereadores receberam hoje o secretário municipal de assistência social, Robson Azevedo, para debater sobre a situação dos cemitérios da capital, cuja administração e manutenção são de responsabilidade da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social).
A iniciativa da audiência pública ocorrida durante a tarde esta quinta, 9, foi do vereador Vinícius Cirqueira (Pros) e contou com a participação dos vereadores Anselmo Pereira (PSDB), GCM Romário Policarpo (PTC), Gustavo Cruvinel (PV), Markin Goyá (PMDB), Paulo Magalhães (PSD), Sabrina Garcês (PMB) e Welington Peixoto (PMDB).
Entre as maiores reclamações dos vereadores, estavam as condições precárias de manutenção dos cemitérios públicos, com mato alto e túmulos abertos com ossadas expostas, e falta de segurança, especialmente durante a madrugada, quando os cemitérios são invadidos por pessoas que fazem rituais.
Sobre o último problema, Anselmo Pereira lembrou que violar sepulturas é crime e que é preciso mais segurança nos cemitérios. Criticou também a falta de manutenção, que é feita em maior escala apenas na véspera do feriado de Finados. “É preciso que a taxa municipal de 10% sobre os serviços funerários vá diretamente à Semas, para ela ter condições de manter os cemitérios, e não mais ir para o caixa geral da Prefeitura, como é hoje”, disse.
GCM Romário Policarpo acredita que a solução desses e de outros problemas é a terceirização dos serviços. “A Prefeitura não tem capacidade para operar esses serviços. A falta de administração dos cemitérios é o que gera esses problemas”.
Já Paulo Magalhães (PSD) sugeriu que a Semas faça parceria com outros órgãos municipais para manutenção e construção e que administração dos cemitérios deveria ser revista pela Prefeitura. “Eu não consigo entender por que a Comurg, com todo o efetivo que tem, não pode dar manutenção nos cemitérios municipais.”
Respondendo a questionamentos dos vereadores, o secretário municipal disse que o muro do Cemitério Parque será aumentado para três metros de altura, obra que está prevista para iniciar em março do ano que vem. Outra ação para aumentar a segurança do cemitério é o uso de motos pela Guarda Civil Metropolitana para percorrer com mais agilidade este que é o maior cemitério público da cidade. Disse que está sendo elaborado um projeto de iluminação e de monitoramento por câmeras dentro dos cemitérios e um outro projeto arquitetônico para o Cemitério Santana, que é tombado pelo Patrimônio Histórico do Município.
Anunciou que a secretaria vai melhorar as condições de trabalho dos funcionários nos cemitérios fornecendo novos uniformes e equipamentos de trabalho, além de reformar as salas de repouso e refeição, com a entrega de camas e novos equipamentos de cozinha. Afirmou também que vai reformar as salas de velório e que todas as sepulturas vão passar por recadastramento.
Rubens Azevedo também pediu o retorno da cobrança de 20% sobre os serviços funerários, alegando que mudança feita no final do ano passado pelos vereadores “reduziu muito os recursos que são extremamente importantes para a Semas fazer a gestão adequada dos cemitérios”.
Quanto a sugestão de terceirização, disse que a secretaria tem capacidade de fazer os serviços atuais, mas que a opção de terceirizar deve pode ser estudada pela Prefeitura. Ele sugeriu a criação de um crematório municipal como opção para tentar reduzir a crescente demanda por túmulos, que já caminha para a saturação.
Funerárias
Outra questão tratada na audiência foi o serviço prestado pelas funerárias às pessoas carentes. Vinicius Cirqueira disse que várias pessoas já procuraram ele e outros vereadores reclamando da assistência precária aos que não tinham condições de pagar um funeral.
Por ser um serviço de utilidade pública, as empresas são obrigadas a fornecer caixões e a fazer preparação do corpo e transporte para o velório e o cemitério. Isso está na lei municipal de concessão dos serviços funerários, editada em 2010. A vereadora Sabrina Garcêz tem um projeto de lei que faz alterações nessas regras, especificando melhor o que as empresas devem oferecer no funeral de pessoas carentes, como caixão de tamanho adequado ao corpo, ornamentação de flores que cubram até os ombros e duração mínima de seis horas para o velório.
Donos de funerárias também estavam presentes na audiência. Em nome deles falou o presidente do Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios de Goiás (Sefecc), Wanderley Rodrigues. Ele criticou a falta de fiscalização da Prefeitura contra as empresas funerárias clandestinas e de outras cidades que atuam de forma irregular em Goiânia, não pagando as taxas municipais e ludibriando familiares com promessas de serviços a preços muito a baixo do mercado, mas que, no fim, podem sair até mais caros. “Em mais da metade das mortes em Goiânia o corpo tem o destino outras cidades, é no transporte para esses lugares que as empresas irregulares agem”, afirmou.
Wanderley criticou o pedido do secretário de aumento do imposto municipal de 10 para 20% e disse que é preciso definir melhor na lei quem é a pessoa carente que pode ter o direito a funeral gratuito. Sabrina Garcêz respondeu isso poderá ser acrescentado ao seu projeto e disse estar aberta a mais sugestões.
