Clécio acusa Secretária da Saúde de ações irregulares graves à frente da Pasta
Por mais de meia hora, da tribuna da Câmara, na sessão de hoje (8), o vereador Clécio Alves, PMDB, exibiu documentos que, segundo ele, comprovam "ações gravíssimas, irregulares, improbidade administrativa mesmo cometidas pela atual secretária da Saúde municipal de Goiânia, Fátima Mrué". Para Clécio falar sobre as denúncias, o presidente da Casa, Andrey Azeredo, PMDB, colocou em votação e o plenário aprovou a suspensão da sessão ordinária.
Ao iniciar sua fala, o vereador, que é também presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde, assegurou possuir documentos que comprovam "as denúncias que faço aqui agora. São casos graves e que mostram que as irregulares são cometidas na Secretaria uma atrás da outra".
REPASSES
O vereador do PMDB apontou, por exemplo, o desvio de funções na Prefeitura, envolvendo as administrações do ex-prefeitos Pedro Wilson e Paulo Garcia, do PT, e do atual prefeito Iris Rezende. Porém, ele centralizou suas críticas na não aplicação correta dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde.
"São vários casos. Mas posso dizer que o MS repassou a décima parcela em 10 de outubro de 2016, cujo recurso foi creditado na Caixa Econômica Federal na conta da Prefeitura no valor de R$ 58 milhões. Entretanto, apenas 50% desse valor, ou R$ 24 milhões, foram usados para pagar unicamente os hospitais, deixando de fora os médicos, bancos de sangue, laboratórios e fornecedores. E o restante? No que foi usado?", indagou.
"No caso da parcela de agosto deste ano", citou o vereador, "no valor de R$ 65 milhões repassados pelo Ministério da Saúde nenhum tostão foi utilizado para pagar os credores da Prefeitura na área da saúde. Vou pedir uma audiência e requerer providências ao Ministro da Saúde sobre essa situação, que não pode continuar como está. Vou pedir ao Ministério explicações sobre onde está sendo aplicado os recursos federais".
"A falta de aplicação desses recursos tem causado mortes, filas nos Cais, pessoas morrendo à espera de atendimento. A secretária é uma protegida do prefeito Iris Rezende. Ela vive dizendo que esta Casa mente sobre sua administração e o prefeito diz que está tudo bem", completou.
DESVIOS DE FUNÇÃO
Clécio Alves acusou também o aproveitamento ilegal de funcionários na Prefeitura desde a administração dos petistas Pedro Wilson e Paulo Garcia, bem como do atual prefeito Iris Rezende. Ele citou os casos de Carlos Eduardo de Paulo, "que foi nomeado irregularmente por Pedro Wilson, em 2003, como assessor técnica municipal da saúde. Setembro de 2014, Paulo Garcia nomeou Ana Cristina Veloso e Silva como sub-procuradora da Fazenda Pública Municipal".
E prossegue:" Em janeiro deste ano, Iris nomeia Ana Cristina Veloso para cargo em comissão de Assessoria Técnica Especial. Mas em fevereiro, ela passa a ocupar o cargo em comissão de chefe da advocacia setorial da saúde. O Ministério Público questionou tais nomeações e afirmou que são comissionados em desvio de função, ou seja, são nulos, inconstitucionais. Nesse rol, em desvio de função, encontra-se Ana Paula Custódio Carneiro, como assistente administrativo.
"Na verdade", assegurou, "dos 69 advogados públicos 40 estão em desvio de função e 29 são comissionados. Também é grave a Secretaria de Saúde pagar R$ 110 mil para duas servidoras fazer doutorado e não dispor de R$ 5 mil para atender diabéticos. A secretaria afirma não ter recurso para compra bomba de insulina para os diabéticos. Fátima Mrué está aniquilando a saúde pública em nossa cidade, com capacidade para maquiar os fatos".
Ao concluir, Clécio garante que a CEI da Saúde foi instalada para defender vidas humanas e "que não vamos recuar nessa luta em prol da cidadania". E disse que tem recebido ameças de mortes de médicos. "Estou tranquilo", resumiu.
