Com rejeição de um veto e quatro projetos aprovados, Plenário esgota pauta do dia
Foto: Antônio Silva
O Plenário da Câmara de Goiânia esgotou a pauta de votações prevista para esta quarta-feira (5), quando foram aprovados quatro Projetos de Lei (PL) e derrubado um veto integral do prefeito Iris Rezende (MDB) a autógrafo de lei oriundo de matéria da Casa. Nova sessão foi convocada para esta quinta-feira, 13 de agosto, a partir das 9 horas.
Da tribuna, o vereador Paulo Magalhães (DEM) fez a defesa do PL 19/2020, de sua autoria, que deu origem ao autógrafo de lei 36/2020. O projeto autoriza a instituição do serviço de táxi-lotação no Município – proposta vetada pelo Paço. “Trata-se de uma matéria de interesse social, de extrema importância”, sustentou Paulo Magalhães. “A implantação desse serviço, em Goiânia, significará que a categoria dos taxistas terão condições de trabalhar e sobreviver e, para a população, uma alternativa a mais, mais barata que o transporte por aplicativos, para se proteger, evitando a aglomeração dos ônibus coletivos”, acrescentou.
Magalhães contou com o apoio público dos colegas Cabo Senna (Patriota), Denício Trindade (MDB), Zander Fábio (Patriota) e Welington Peixoto (MDB), líder do prefeito na Câmara. Os parlamentares manifestaram-se favoravelmente à rejeição do veto. “Essa não é uma matéria de Governo, é uma matéria de interesse da população. Nesse sentido, minha posição é que os vereadores devem se sentir livres para votar”, frisou Welington. O veto do Paço ao autógrafo de lei em questão foi rejeitado por unanimidade.
Na sequência, os vereadores presentes à sessão - alguns, em Plenário; outros, virtualmente – apreciaram o PL 316/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Recanto da Criança, localizado na Avenida do Povo, esquina com JC-14, APM-18, Jardim Curitiba II. A matéria foi aprovada em segunda e última votação.
Hospital Veterinário
Outro projeto também aprovado em segunda votação foi o PL 344/2019, assinado pelo vereador Zander, que denomina de ‘Hospital Veterinário Genoveva Resende Machado São Francisco de Assis’ o Hospital Veterinário localizado na Rua dos Paranaenses, no Jardim Balneário Meia Ponte. “É um sonho”, destacou Zander, em declaração de voto. “Esse foi um dos primeiros projetos que apresentamos nessa Casa e, hoje, aguardamos apenas os móveis para fazer a inauguração. Sou grato ao ex-prefeito Paulo Garcia e ao prefeito Iris Rezende, que muito me apoiaram nessa ideia. Nada mais justo, então, que homenagear a mãe do prefeito Iris: segundo ele próprio nos conta, sua mãe, dona Genoveva, muito contribuiu para o seu crescimento político. Fico feliz em poder retribuir o apoio”, completou.
Ainda na Sessão realizada nesta quarta-feira, foram aprovados, em primeira votação, os PLs 32/2020, de autoria do vereador Cabo Senna, e 47/2020, do vereador Álvaro da Universo (Patriota). O primeiro dispõe sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doença crônica. O segundo, trata sobre o Programa Escola Viva e a transferência de recursos às instituições educacionais, destinados à realização de serviços de manutenção predial, no âmbito do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (PAFIE) instituído pela Lei Municipal 8183, de 17/09/2003. Ambas as matérias voltarão ao Plenário para segunda e última votação.
