Comissão aprova aposentadoria especial para os coveiros do Municípío

Foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CJ) hoje, 21, veto do Executivo à emenda no projeto que tratou da reforma no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). A emenda, de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (PTB), que preside a comissão, concede aposentadoria especial aos coveiros municipais.

Ela destacou o serviço que os 70 coveiros nomeados em cargo público desempenham um serviço essencial à sociedade e trabalham em ambiente insalubre, além da falta de “equipamentos de segurança e péssimas condições, tais como, falta de um banheiro que possam usar antes de irem para suas casas e um local apropriado para fazerem suas refeições”.

O relator, vereador Delegado Eduardo Prado (PV), que fez relatório pela derrubada do veto, esclareceu que já existe uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo a aposentadoria diferenciada para os coveiros em todo o país e que foram aprovadas emendas favorecendo duas categorias: a dos coveiros e a dos guardas metropolitanos e apenas a dos coveiros foi vetada.

A matéria segue para o plenário para votação. Caso o veto seja derrubado a Câmara Municipal de Goiânia sanciona a lei.