Comissão Mista aprova relatório com retificações de emendas impositivas ao Orçamento de 2024

A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nesta quinta-feira (21), relatório com retificações de emendas impositivas ao Orçamento de 2024. Os ajustes foram solicitados pela Prefeitura em razão de impedimentos técnicos ou legais para realização do pagamento.

Ao todo, a Câmara deverá encaminhar à Prefeitura 148 emendas reformuladas para execução, no valor total superior a R$ 31,6 milhões. Em alguns casos, para adequação das emendas, os autores mantiveram a proposta inicial e incluíram documentos no processo. Em outros, porém, houve necessidade de mudança na destinação do recurso.

No ano passado, 764 emendas impositivas foram aprovadas. Pela regra, cada vereador direciona R$ 4.458.406,29 para entidades sociais ou para áreas da administração, com objetivo de atender a necessidades da população. O valor reservado a cada parlamentar resulta da divisão de um total correspondente a 2% da Receita Corrente Líquida do município.

Em respeito ao princípio da publicidade, o relatório será lido em Plenário antes de seguir para a Prefeitura. Segundo o presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (Patriota), a Câmara cumpre papel de conduzir com transparência o processo de aprovação das emendas, garantindo recursos para quem precisa.

"A população poderá, inclusive, consultar o Portal da Transparência para saber a destinação da emenda do vereador. As emendas impositivas devem justamente atender a população lá no seu bairro, na sua localidade. Portanto, seriedade e cuidado técnico são necessários para desenvolver esse processo aqui na Câmara", afirmou.