Comissão aprova projeto que veda reajuste do IPTU
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 26, matéria de Elias Vaz (PSB) que visa impedir os aumentos contínuos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seguindo a aplicação da nova Planta de Valores do Município.
“A alteração do artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis”, explicou Elias, adicionando que ao se aplicar essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano. “O índice vai subir anualmente pelos próximos quatro anos e parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação”.
O projeto aprovado por unanimidade pela CCJ e que segue para votação em plenário, prevê que a partir de 2018 o IPTU seja calculado com base no valor de 2017 acrescido da inflação apurada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), até que seja aprovada legislação específica.
“Não estamos falando em reduzir o imposto, mas que qualquer reajuste passe por discussão no poder Legislativo, pois a atual forma de cobrança é uma afronta ao poder aquisitivo do cidadão”, concluiu Vaz.(Foto de Eduardo Nogueira)
