Comissão aprova redução de lote para construção de postos de combustíveis
Sob acalorada discussão a comissão Mista aprovou hoje, 30, por maioria de votos, redução de 50% dos terrenos para construção de postos de gasolina. Para isso, os autores da proposta, Clécio Alves (PMDB) e Anselmo Pereira (PSDB) sugeriram alteração da lei complementar 031/1994 modificada em 2003 para que os lotes onde sejam instalados os postos de combustíveis passem a ter a metragem de 500 metros quadrados, no caso de serem de esquina, e 720 metros quadrados para os localizados em meio de quadras.
A justificativa é que as atuais metragens, de 1.000 e 1.440 metros quadrados, favorecem a reserva de mercado, oligopólios e carterização e impedem novos empreendimentos uma vez que a cidade não possui terrenos com essas dimensões.
O relator da matéria na comissão Mista, Paulo Magalhães (PSD) manifestou-se pela rejeição do projeto. Ele levou em conta, em seu relatório, parecer emitido pela secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). De acordo com o parecer, os postos de combustíveis necessitam de equipamentos diversos como tanques subterrâneos para combustíveis, bombas, calibradores de pneus, compressores de ar para os elevadores hidráulicos, máquina de troca de óleo, lubrificação, além de área administrativa, sanitários.
Também deverão seguir aparato legal que inclui duas leis federais, o Plano Diretor do Município; a Lei do uso de solo; a lei da Macrozona Construída; o Código de Obras do Município; duas resoluções ambientais da Amma; 21 normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e duas normativas estaduais, sendo um Código e uma Norma Técnica sobre Segurança contra Incêndio e Pânico. “A proposta de alteração das dimensões dos terrenos dificultará o cumprimento de todos os requisitos legais para a referida atividade”, diz a conclusão do parecer.
O vereador Kleybe Morais (PSDC) tentou aprovar emenda de sua autoria que buscava um meio termo alterando metragens de 750 metros quadrados para lote de esquina e 1.100 para os de meio de quadra, mas foi rejeitada. O voto em separado do autor Anselmo Pereira venceu por maioria e derrubou o parecer do relator. A matéria segue agora para última votação em plenário.(Foto de Eduardo Nogueira)
