Comissão de Direito do Consumidor aciona fiscalização em Pecuária
Após requerimento enviado pelo o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Eduardo Prado, o PROCON Goiás realizou uma fiscalização na 72ª Exposição Agropecuária de Goiás.
No momento em que os agentes estavam no local, foi constatado que a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), uma das organizadoras do evento, não estava comercializando ingressos na modalidade “meia entrada”, informando que essa modalidade já havia se esgotado, apesar de não constar aviso quanto ao suposto esgotamento dos ingressos disponíveis aos beneficiários da meia-entrada, conforme determina o artigo 11 do Decreto Federal n° 8.537/2015.
Outras irregularidades também foram identificadas, como a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e placa com informações sobre a capacidade máxima do parque.
