Comissão de Finanças aprecia projeto que impede aumento contínuo de IPTU/ITU
O projeto de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) que impede os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia será apreciado nesta quarta-feira, 30, às 08h, pela Comissão de Finanças. O relator do projeto, vereador Zander Fábio (PEN) emitiu parecer favorável à matéria. Se for aprovado o projeto retorna para o plenário para segunda e última votação. “Estou otimista. Na primeira votação em plenário essa Casa teve uma postura de independência mostrando que a sociedade está acima de todos”, comemora Elias Vaz.
O vereador reforça que o país está passando por uma crise e que não é o momento de aumentar, ainda mais, os impostos. “Empresas estão quebrando e o índice de desemprego é alarmante. Precisamos promover justiça fiscal em Goiânia ao invés de sobrecarregar ainda mais o contribuinte. A solução é acabar com essa colcha de retalhos que está sendo tecida desde a criação do ultrapassado Código Tributário de Goiânia, em 1976. O correto é estabelecer política tributária onde, quem tem mais condições, paga mais do que quem tem menos condições”, explica o vereador.
O projeto
A alteração proposta por Elias Vaz é no artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse índice vai subir anualmente.
Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece o vereador.(Com informações da assessoria de imprensa de Elias Vaz)
