Comissão de Saúde decide pedir rescisão de contrato da SMS com Loc Service

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia, vereador Mauro Rubem (PT), reuniu-se, nesta quinta-feira (7), com o presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons), Melquizedeque Souza; o diretor do sindicato, Marcelo Aquino; e com funcionários da Loc Service, empresa responsável pela limpeza das unidades de saúde da capital. Eles discutiram atraso no pagamento de salários e do vale-alimentação aos profissionais, além da falta de material de trabalho, que tem colocado não apenas trabalhadores em risco, mas também todos que passam pelos Cais e UPAs de Goiânia. Convocado para a reunião, o dono da empresa, Valmir de Sousa Pereira, não compareceu nem enviou justificativa à comissão.

Segundo o presidente do Seacons, problemas com a Loc Service se repetem há mais de dois anos, sem que a empresa tenha intenção de resolvê-los. “O pagamento, que estava atrasado há um mês, foi pago na quarta-feira (6), um dia antes da reunião com o vereador. Nós acreditamos que pagaram exatamente por isso. O vale-alimentação continua atrasado há dois meses”, afirmou.

Documento enviado à Comissão de Saúde pela Superintendência Regional do Trabalho mostra que já foram feitas seis fiscalizações na Loc Service, nos últimos dois anos, com 36 autos de infração. Além da recusa em ter documentos inspecionados, a empresa não está depositando FGTS dos funcionários nem fazendo repasse do INSS. O contrato anterior com a Prefeitura de Goiânia foi encerrado devido a essas questões, mas a empresa venceu nova licitação em agosto de 2021.

Outro problema relatado por funcionários da Loc Service é com relação ao Vbank, responsável pelo pagamento. O Vbank não aparece como instituição financeira no Banco Central. Por isso, não fornece opção de portabilidade, conta-salário ou transações por Pix. Além disso, o endereço do Vbank é o mesmo da Loc Service.

Os vereadores Mauro Rubem e Pastor Wilson (PMB) decidiram convocar novamente o dono da Loc Service para reunião da Comissão de Saúde, na próxima terça-feira (12), às 8 horas. Também será chamado o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso. A comissão, por meio de decreto legislativo, solicitará interrupção de contrato do Município com a empresa.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador Mauro Rubem