Comissão de vereadores dará suporte a reivindicações de servidores municipais
Uma Comissão Parlamentar será criada na Câmara, com o objetivo de apurar junto ao Executivo, o porquê do não encaminhamento do projeto da Data Base dos servidores públicos do município para aprovação do Legislativo, conforme prevê a lei
A iniciativa do vereador GCM Romário Policarpo (PTC) foi aprovada na sessão de hoje, 24/08, por unanimidade dos vereadores e, deverá ainda, dar suporte a outras reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública de Goiânia.
Policarpo lembra que “a Data Base do funcionalismo municipal deveria ter sido enviada a esta Casa no mês de Maio. No entanto, diz ele, passados três meses, o Chefe do Executivo ainda não encaminhou o projeto para apreciação do Poder Legislativo, ferindo um direito constitucional e deixando os servidores municipais apreensivos e com dificuldades financeiras.
TRIBUNA LIVRE
A proposta de Policarpo surgiu após a fala do representante do Movimento “Reaja Servidor”, Mauro Rubem, presidente da Central Única dos Trabalhadores- CUT-Go, na tribuna livre da Câmara, nesta quinta-feira, 24/08. “O movimento surgiu com o objetivo de garantir direitos e ampliar conquistas, além de lutar pela valorização do servidor e por serviços públicos de qualidade para a população”, explicou Rubem aos vereadores.
Segundo ele, “de acordo com o Portal Goiânia, o crescimento esperado da arrecadação municipal é de cerca de 16% em relação ao ano passado. Mesmo assim, disse, o Prefeito se recusa a pagar a reposição salarial prevista em lei (data base) impôs um “decretão do arrocho” que impede o cumprimento do Plano de Carreira (progressões, titulações, adicionais e etc) e ainda, dificulta o gozo de licença prêmio.
De acordo com Rubem, além de outros direitos que não estão sendo cumpridos por parte do Executivo, os servidores estão tendo dificuldades em ter assistência digna do IMAS- Instituto de Assistência à Saúde e, "é por isso, que pedimos a intermediação da Câmara para nos ajudar a garantir os direitos dos trabalhadores”, arrematou.O pedido da Tribuna Livre para o Movimento "Reaja Servidor", foi feito pelo vereador Zander Fábio (PEN).
Também ocupou a Tribuna Livre da Câmara, a pedido do vereador Anderson Sales-Bokão, o professor da Faculdade de Direito da PUC e da Faculdade Universo, Diogenes Faria de Carvalho que falou aos vereadores sobre superindividamento e a defesa do consumidor.
