Comissão Especial do BRT aprova relatório final
Foto: Marcelo do Vale
A Comissão Especial que fiscaliza as obras do BRT chegou ao fim com a apresentação do relatório final feito pela vereadora Leia Klébia (PSC). Na última reunião realizada na tarde desta terça-feira, 16, a relatora leu um resumo aos membros da comissão do que foi constatado analisando documentos e ouvindo os convidados, que falaram nos últimos 48 dias em que ela esteve instalada.
O relatório apontou que o preço inicial da obra era de R$ 240 milhões, com previsão de que fique 100 milhões mais cara, caso seja cumprido o novo prazo de entrega – março de 2019, 24 meses a mais dos que os 24 previstos inicialmente. Até agora, 30 milhões já foram gastos com apostilamentos, que são revisões anuais dos valores que visam manter os valores atualizados de acordo com os materiais e serviços contratados. A comissão averiguou que não houve a edição de aditivos que poderiam ter encarecido ainda mais a obra.
A relatora destacou o não comparecimento do ex-prefeito Paulo Garcia e do ex-gestor da obra, Ubirajara Abud. Eles foram convidados, mas não quiseram atender o pedido de esclarecimentos dos vereadores da comissão.
Apontou também que a obra vem causando transtornos para a população, especialmente da região noroeste, onde fica o Setor Alto do Vale. Os moradores de lá disseram que não foram consultados pela Prefeitura antes da obra e reclamaram que o fechamento de um cruzamento importante na região está causando prejuízos aos comerciantes.
Leia Klébia concluiu que os vereadores da comissão, assim como toda a Câmara, devem continuar o trabalho de fiscalização para que a obra não pare e fique ainda mais cara devido ao acréscimo de mais apostilamentos. É preciso fiscalizar o cumprimento do pagamento das contrapartidas atrasadas da Prefeitura, que foram renegociadas e parceladas em oito vezes para que a obra retomasse, e das contrapartidas futuras, que devem ser pagas em dia para que não haja paralisação. O motivo é que a Caixa – instituição financeira pela qual o governo federal vem usando no financiamento a obra – só libera o dinheiro com o pagamento gradual das contrapartidas pela Prefeitura definidas no contrato.
Alysson Lima (PRB), presidente da comissão, parabenizou a relatora pelo trabalho e disse que a obra continuou, após oito meses parada, graças a pressão exercida pelo trabalho dos vereadores, que se empenharam em investigar e esclarecer os fatos. Ele disse que continuará a atuar em defesa da continuação e conclusão do BRT, indo sempre for preciso ao Ministério Público para denunciar irregularidades.
O vereador Welington Peixoto (PMDB) fez críticas à falta de diálogo entre a Prefeitura e a população durante a elaboração do projeto e execução das obras. Já o vice-presidente Carlin Café (PPS) defendeu que a comissão seja prorrogada para averiguar melhor os problemas evolvendo moradores afetados pelas obras.
O presidente esclareceu que a comissão que foi formada não tinha as mesmas prerrogativas das Comissões Especiais de Inquérito (CEI) que estão instaladas atualmente na Câmara. Estas têm poder de polícia para trazer coercitivamente pessoas para serem ouvidas e forte caráter de investigação. A Comissão do BRT foi de fiscalização e cumpriu a função para a qual foi criada, segundo o vereador.
Já Anselmo Pereira (PSDB) demonstrou preocupação com o impacto da obra quando iniciar no Centro da capital, já que em outras regiões vem causando muitos transtornos. Defendeu que a Câmara continue vigilante quanto a execução da obra e solicitou que a Prefeitura informe o novo cronograma para que seja acompanhado de perto.
Jorge Kajuru (PRP) lamentou por Paulo Garcia, que iniciou a obra durante a sua segunda gestão, não ter sido ouvido na comissão. Para ele, “alguma coisa muito grave aconteceu” para o ex-prefeito parar a obra e isso tinha que ser averiguado. O vereador prometeu que tanto Paulo como Ubirajara serão convocados para falar na CEI que investiga as contas da Prefeitura entre 2008 e 2016 e, se não atenderem o chamado, serão trazidos usando o poder de polícia que aquela comissão tem.
O vereador Paulinho Graus (PDT) não compareceu à reunião de hoje, mas seu suplente na comissão, Kleybe Morais (PSDC), esteve presente. O relatório foi aprovado por unanimidade e será submetido ao presidente da Câmara, Andrey Azeredo (PMDB), para que o apresente em plenário e seja “referendado” pelos demais vereadores. O pedido foi de Anselmo Pereira.
