Comissão Mista aprova projeto de resolução do trâmite do Plano Diretor na Casa

O presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL), convocou os vereadores para reunião extraordinária, nesta terça-feira (11), onde foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2020 que disciplina o trâmite do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 23/2019) na Câmara Municipal de Goiânia. A matéria está sob a relatoria da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) e será encaminhado à Diretoria Legislativa, com possibilidade de discussão em plenário na próxima semana.

O regulamento tem de ser aprovado em duas votações no Plenário, intercaladas por parecer da Comissão Mista. As subcomissões propostas são: Ordenamento Territorial; Sustentabilidade Socioambiental; Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Sociocultural; e Gestão Urbana.

Competências

As subcomissões ficarão subordinadas à Comissão Mista e farão apenas a organização e sistematização das propostas em cada área temática. As inclusões, exclusões e/ou alterações na redação do Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura para a apreciação do Legislativo serão então encaminhadas para o crivo da Comissão Mista, que designará um relator para o conjunto de sugestões.

As subcomissões terão 40 dias para apresentar suas propostas para a Comissão Mista. O relator do PLC na Comissão Mista terá, a partir de então, outros 15 dias para apresentar o relatório. Depois de apreciado na comissão, o texto segue para a deliberação do Plenário, em segunda e última votação. O texto segue, então, para a sanção do prefeito.

Composição das subcomissões

Cada vereador poderá participar de até três subcomissões, e a escolha dos membros deverá atender, prioritariamente, ao critério da proporcionalidade partidária do Plenário.

Escolhidos os membros, as subcomissões são instaladas e, a partir de então, começa a contagem dos 40 dias para encaminhamento dos seus pareceres para deliberação da Comissão Mista. As subcomissões realizarão o trabalho de análise do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor com o suporte do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), que colocará técnicos qualificados, em cada área temática, à disposição dos vereadores e suas equipes.

Texto produzido por Michelle Lemos