Comissão Mista e Compur se reúnem para discutir projeto do novo Plano Diretor
A Comissão Mista da Câmara recebeu integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) para debater o projeto de lei do novo Plano Diretor, que chegou ontem à Casa mais de um ano após a retirada de tramitação no segundo semestre do ano passado a pedido do ex-prefeito Iris Rezende. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Cabo Senna (Patriota), e acompanhada por Sabrina Garcêz (PSD), escolhida como relatora do projeto. Participou também o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran de Sousa Ribeiro, que é o presidente do conselho.
O Compur é o órgão auxiliar da administração municipal na formulação, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política urbana municipal. Ele é composto por 30 representantes de órgãos públicos, movimentos populares, empresários, sindicatos, organizações não-governamentais (ONGs), conselhos e universidades. Já a Comissão Mista é a responsável por analisar o projeto do Plano Diretor entre a primeira e a segunda votação na Câmara.
Vários vereadores se manifestaram durante a audiência, entre eles Joãozinho Guimarães (SDD), Leandro Sena (Republicanos), Pedro Azulão Júnior (PSB), Ronilson Reis (Podemos), Santana Gomes (PRTB) e Thialu Guiotti (Avante). Em comum, os parlamentares disseram que o plano precisa e será bem analisado pelo Legislativo. Defenderam que a Câmara é constituída pelo voto democrático e que a aprovação ou não do projeto representará a vontade da população, independente de interesses econômicos. Também defenderam que o novo plano diretor destrave impedimentos legais e crie oportunidades para a instalação de novas atividades econômicas e empresas na cidade para, dessa forma, surgir novos empregos.
Membro do Compur e presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi), Ioav Blanche disse que, nos últimos 14 anos, Goiânia desenvolveu menos que a região metropolitana e menos ainda que o estado. “Acreditamos que o Plano Diretor de 2007 trouxe vários obstáculos para o desenvolvimento econômico do município. Goiânia é umas das únicas cidades que eu conheço que não tem nenhum distrito industrial.” Ele reclamou do limite de altura para construções no adensamento básico, o que impede a construção de galpões de armazenamento, por exemplo.
João Vitor é empresário do setor imobiliário e, como integrante do Compur, participou das discussões sobre o novo Plano Diretor desde o início. Ele reforçou a importância do aumento do limite de construção para a construção de galpões, destacando a cidade de Hidrolândia, que não tem limite de altura e, por isso, está abrigando muitas empresas de logística.
Sabrina Garcêz respondeu os dois afirmando que emendas ao projeto vão garantir a criação de novos polos econômicos. Quanto ao limite de altura, a relatora afirmou que ele passará dos atuais nove para 12 metros nas áreas de adensamento básico. “Acredito que, com isso, os galpões vão poder ser construídos. Essas emendas foram frutos de sugestões feitas durante as audiências públicas”, disse a relatora.
Weldes Bezerra de Medeiros, o Índio, do Instituo Movimento e Ação, participa do Compur como integrante da sociedade civil. Ele acusou a administração anterior de não ter chamado o Compur para discutir a construção do novo Plano Diretor, a partir de 2017. “O conselho não foi chamado para debater o Plano Diretor no seu nascedouro, lá atrás, na sua construção, como determina o Estatuto das Cidades. Eu como membro do Compur e cidadão desta cidade não quero debater o plano por jornal, mas no espaço que a lei me garantiu.” Weldes reclamou que a revisão do plano diretor vai diminuir a porcentagem de terrenos destinados para áreas de habitação de interesse social. “Temos muitos lotes vagos na cidade, mas temos um deficit de cem mil casas para os mais pobres. Onde eles vão morar, se estão diminuindo as áreas especiais?”
Já a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Adriana Bernardes, afirmou que, pelo atraso de quatro anos em aprovar o novo plano diretor, ele provavelmente já estará defasado, em especial por não levar em conta questões ambientais atuais que preveem o aumento de temperatura no futuro, caso não sejam adotadas medidas para freá-lo hoje. “Nós estamos aqui discutindo não a cidade de hoje, mas para daqui dez anos. O mundo está se movimentando para se adaptar de uma economia tradicional para uma economia verde. A nossa cidade está se preparando para essas leis quando elas chegarem até nós?”, questionou.
