Comissão ouve gestora sobre denúncia de fraude em licitação de publicidade
Foto de Marina Alice
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouviu nesta quarta-feira (3) a presidente da Comissão de Licitação de Goiânia, Marcela Araújo Teixeira, sobre denúncia feita pela vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), presidente do colegiado, sobre indício de fraude na Licitação para contratação de empresas de publicidade para a Prefeitura.
A vereadora afirmou que recebeu a denúncia da Associação de Agências de Publicidade (Abap) que, inclusive, já ingressou no Ministério Público (MP-GO) com representação de que uma mensagem cifrada publicada em um jornal da capital, no dia 21 de março de 2019 indicando as vencedoras do edital. Dizia o texto cifrado, conforme a parlamentar: “Aos Comandantes de Gyn. Propagandeia que sua Casa Brasil estará quase Full e cheia de Stylus. Pode ser que um convidado mude mas permaneça cheia e estilosa.”
Sabrina contou que o edital da Secretaria Municipal de Administração (Semad), mostra justamente as empresas Stylus Propaganda, Full Propaganda e Casa Brasil Comunicação como as três primeiras classificadas. “São empresas que sempre estiveram próximas ao prefeito Iris Rezende (MDB), cujos donos são amigos ou ligados politicamente ao chefe do Executivo: a Stylus é de Hamilton Carneiro, amigo de longa data de Iris. Já a Full Propaganda tem em seu contrato social o nome da esposa do Braga, que era um dos mentores da campanha do prefeito Iris. E a Casa Brasil? Ela fez a campanha de vereadores ligados ao prefeito. Quantas coincidências, né?”, expôs a parlamentar.
LISURA
No depoimento, a presidente da Comissão de Licitação afirmou que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade no processo licitatório que está em andamento e não recebeu nenhuma denúncia de possíveis fraudes, além de confiar na lisura do processo. Apesar disso admitiu que se há dúvidas, deva ser investigado e esclarecido, e que o prazo para recursos de encerra hoje.
Inquirida sobre a idoneidade dos membros da Comissão de Licitação, Marcela Teixeira explicou aos vereadores que foi criada uma Subcomissão Técnica, composta por três componentes (dois servidores da Prefeitura e um cidadão comum), escolhidos por sorteiro, que fazem a análise inicial das propostas, sendo que as três melhores avaliadas são as que continuam no processo.
“Essa Subcomissão foi formada em outubro de 2018, após convocação pública em que se inscreveram 17 pessoas com formação em Marketing, Publicidade ou Jornalismo. Após o sorteio, três foram efetivados”, contou Marcela emendando que a Subcomissão obedece critérios preestabelecidos no Edital da licitação na abertura dos envelopes que são anônimos. “Os participantes da licitação receberam da Semad os envelopes com a proposta do Plano de Comunicação Publicitária que não identificam a propriedade das concorrentes; somente após a classificação das três primeiras, é que se prossegue”, esclareceu a depoente. “Na última fase é que se conhecem as empresas classificadas, para análise de sua capacidade de contratação com o poder público”.
Os membros da CCJ, após a oitiva, decidiram pedir em plenário a criação de um grupo de trabalho para investigar a denúncia. Eles querem que os três membros da Subcomissão Técnica da Comissão de Licitação da Semad sejam investigados.
“As três empresas não tem uma estrutura compatível com empresas que fazem campanhas nacionais ou prestam serviços para o Governo estadual e ficaram em posições inferiores que as classificadas”, apontou Sabrina, acrescentando que “é no nascedouro das licitações, na fase de edital, que podem ocorrer as fraudes e direcionamento do vencedor”.
