Comissão quer obrigatoriedade de contratação de PNE no serviço público
Em seu segundo mandato como vereadora, Cristina Lopes ( PSDB) está presidindo a Comissão das Pessoas Portadoras de Deficiências e/ou Necessidades Especiais.
Esta Comissão Permanente da Câmara Municipal de Goiânia é a responsável por analisar e emitir parecer opinativo em processos referentes às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, compreendendo qualquer restrição física, intelectual, visual, auditiva, sensorial de natureza permanente ou transitória, ou de qualquer outra necessidade especial. Além de criar, discutir e fomentar políticas públicas sobre os temas, também é de sua competência a manifestação sobre todos os assuntos que envolvam o cumprimento do Estatuto dos Portadores de Deficiência.
“Já me reuni com o presidente da Comissão dôo Direito das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Hebert Batista Alves. No nosso encontro, ficou fechada uma parceria. Vamos trabalhar juntos em prol da defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Segundo a vereadora, o principal projeto é a implantação da obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência no serviço público.
“Isso já é obrigatório nas empresas privadas e as empresas são obrigadas a cumprir a legislação. Por incrível que pareça, no serviço público isso não é obrigatório”, conclui.
